Os oito governadores do Nordeste, reunidos ontem (11) em Salvador (BA), cobraram do Governo Federal a implantação de um plano nacional de segurança pública para ajudar no enfrentamento da escalada crescente da violência que atinge todos os Estados brasileiros. A reivindicação é um dos seis pontos elencados na Carta de Salvador, elaborada durante o 8º Encontro dos Governadores do Nordeste.
Em uma nota pública contendo exclusivamente propostas ligadas à área, os gestores reivindicam um Plano Nacional de Segurança com orçamento próprio, fonte e valor definido e não contingenciado. Os gestores lembraram que o tráfico de drogas e as cifras milionárias que movimentam no mercado interno e externo têm feito crescer, em todo o país, o surgimento de organizações criminosas bem estruturadas e com alto poder de destruição e mobilização.
Os governadores também querem a ampliação dos presídios federais de segurança máxima, de forma a isolar os principais líderes de facções que, mesmo enclausurados em penitenciárias estaduais, têm conseguido mobilizar grupos criminosos na movimentação dos negócios ilícitos fora da prisão.
Na avaliação do governador da Bahia, Rui Costa, “não é razoável e nem mais admitida a ausência completa do governo federal no tema segurança”. Os governadores defendem ainda, no documento, uma discussão nacional para implantar bloqueadores do sinal de celular em todos os presídios brasileiros, tendo em vista a comprovação de que grande parte dos crimes são organizados e comandados a partir das unidades prisionais. Neste aspecto, a ideia é que a discussão envolva os estados, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Leis
Outro item tratado pelos governadores referiu-se à rediscussão das leis penais aplicadas no País. Na avaliação dos gestores, a sociedade percebe que a aplicação das penas é um dos principais fatores para a impunidade, que estimula os criminosos a persistir na prática de ilícitos penais. “Nós entendemos que o Congresso Nacional precisa rever de forma urgente e imediata a Lei de Execuções Penais, para que não tenhamos repetição de casos em que a Justiça manda soltar presos e eles voltam a cometer crimes, por exemplo. A população não suporta mais isso“, desabafou o governador Rui Costa.
Os governadores querem também um amplo debate envolvendo o Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no que se refere, especialmente, aos presos provisórios, penas alternativas, audiências de custódia, casos de reincidência múltipla, entre outros. Além de Rui, participaram do encontro os governadores Renan Filho (Alagoas); Camilo Santana (Ceará); Flávio Dino (Maranhão); Ricardo Coutinho (Paraíba); Wellington Dias (Piauí); Robinson Faria (Rio Grande do Norte); e o vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas. (Foto: Manu Dias/GOVBA)
