Gestores de vários municípios da Bahia aprovaram ontem (20), no encerramento do 2º Encontro de Prefeitos, em Guarajuba – que durou três dias -, um documento com vistas a implementar melhorias na educação pública em todos os 417 municípios do estado.

A ‘Carta da Educação’, como está sendo chamada a lista de prioridades para o setor, será entregue ao ministro Aloízio Mercadante. Na carta foram definidas, após exaustivas discussões, as responsabilidades que cada esfera de poder terá de assumir para viabilizar melhorias na área. O evento em Guarajuba foi promovido pela União dos Prefeitos da Bahia (UPB).

Confiram abaixo, na íntegra, a carta:

Carta do 2º Encontro de Prefeitos: Educação e Tecnologia

Este encontro foi uma resposta às crescentes demandas da sociedade por uma educação pública de qualidade para todos aliada à tecnologia e valorização do professor. As discussões se concentraram, principalmente, nas necessidades de se repensar a educação local, uma vez que a Bahia, apesar de ter avançado, ainda apresenta baixos indicadores de qualidade na educação.

Partindo do pressuposto de que ela é imprescindível para a melhoria da qualidade de vida do cidadão, as discussões foram focadas na complexidade de vencer o desafio de gerir as necessidades educacionais crescentes e ilimitadas em contraposição à escassez de recursos.

Diante do desafio que se impõe, os municípios tornam-se cada vez mais protagonistas das transformações, cabendo aos gestores sair do mundo das ideias e avançar na concretude das ações. Por isso firmam compromisso mútuo, tomando como prioridade as ações a seguir:

Ministro da Educação

– Reivindicar a favor dos municípios melhoria no fluxo de pagamento da complementação da União dos recursos do Fundeb, para que sejam realizado os repasses dentro do exercício financeiro e engendrar esforços, junto ao Congresso Nacional, para a aprovação da lei do piso do professor, com critérios possíveis de serem cumpridos pelos municípios.

– Analisar o impacto do piso sob a luz do custo de seu pagamento pelos municípios.

– Apoiar os prefeitos municipais na luta junto ao Congresso Nacional, para compatibilizar a legislação que hoje se aplica à educação com as limitações impostas pela Lei de responsabilidade Fiscal (LRF), em relação ao limite com gasto de pessoal.

– Reivindicar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) agilidade na decisão do processo em que foi concedida a liminar, suspendendo a aplicabilidade da lei de repartição dos royalties do petróleo e do fundo do Pré-sal.

Secretário de Educação do Estado da Bahia

– Melhorar o gerenciamento do repasse das verbas do transporte escolar, o que não tem ocorrido de forma contínua, bem como elevar o seu valor por aluno.

– Unificar o calendário escolar com os municípios.

União dos Municípios da Bahia) UPB, com apoio dos consórcios intermunicipais e da Secretaria de Relações Institucionais

– Formar equipe multidisciplinar, com apoio das universidades, para elaborar minuta de plano regional de cargos e vencimentos dos profissionais de educação, compatível com o perfil econômico e financeiro dos municípios do Estado da Bahia.

– Enviar correspondência ao ministro da Educação com as informações dos municípios em relação ao impacto do aumento do piso do professor no gasto na folha de pagamento e consequente descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Prefeitos

– Encaminhar por escrito à UPB o relatório demonstrando o impacto do reajuste do piso do professor no limite de gastos de pessoal, previsto na LRF, para que esta envie ao Ministério e este possa atuar na forma de compatibilização da questão, com a capacidade de pagamento dos municípios.

– Fortalecer o professor através de políticas públicas de formação e capacitação para que a tecnologia seja utilizada não apenas como mera evolução do material didático, mas, sobretudo, como aparato tecnológico capaz de trazer para a cultura local elementos da cultura universal para produção de ciência, transformando a escola de mera consumidora de informações e tecnologias em protagonista na produção de cultura e conhecimento.

– Estar atento aos desafios no combate ao trabalho infantil, e busca na qualidade do ensino através de implementação de políticas públicas integradas e integradoras.

– Conhecer todos os programas e projetos do governo federal e estadual relacionados à educação, para que os municípios atendendo aos requisitos estabelecidos possam receber os recursos disponíveis e investir na melhoria da qualidade do ensino.

– Dar continuidade à campanha ‘SOS Municípios’, com a criação de comissões de prefeitos para atuar junto ao Congresso Nacional acompanhando, com visitas frequentes, a Agenda Municipalista, pressionando os deputados e senadores a votarem os projetos de interesse dos municípios.

-Solicitar mais envolvimento por parte do governo na capacitação de professores e profissionais da educação, tornando-os mais aptos para atuar no processo de conhecimento para enfrentamento de danos e perigos das drogas na vida dos jovens e adolescentes na escola e na comunidade. Criar fundos específicos para o tratamento dos dependentes químicos nas comunidades terapêuticas e clínicas.

– Convocar a bancada baiana de deputados e senadores para reunião na UPB com o objetivo de discutir a Pauta Municipalista.

Finalmente, por unanimidade, ficou pactuado a necessidade de dar continuidade às discussões deste 2º encontro, como Agenda Permanente da UPB.

Camaçari – BA, 20 de novembro de 2013. (Foto/divulgação)