O prefeito de Juazeiro (BA), Paulo Bomfim, participou na terça-feira (22) em Brasília, da 21ª Marcha em Defesa dos Municípios, também conhecida como Marcha dos Prefeitos 2018. O evento prossegue até sexta (25). A agenda principal dos gestores é a apreciação do processos no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo e a reforma da Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS).
Integrando a comitiva da diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito Paulo Bomfim destacou que as duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no STF, se julgadas em favor dos municípios, seriam um alívio para os prefeitos, que sofrem mês a mês com a diminuição de repasses. A ação de redistribuição dos royalties do petróleo está sob a tutela da presidenta do STF Carmem Lúcia há seis anos, prejudicando milhares de municípios brasileiros.
Já a do ISS o relator é o ministro Alexandre de Moraes, que concedeu liminar suspendendo os efeitos da Lei Complementar 157/2016, que determina o recolhimento do tributo no município de origem do tomador do serviço. A decisão impede um incremento de R$ 6 bilhões ao ano para os cofres dos municípios brasileiros.
“A ministra Carmem Lúcia ‘sentou’ no processo e nós estamos preocupados com o futuro dos municípios, principalmente aqueles que arrecadam pouco. Nesta situação, Juazeiro já deixou de receber mais de R$ 24 milhões em royalties do petróleo, que seriam destinados à área da Educação. Mais recentemente, o ministro Alexandre de Moraes concedeu esta liminar que tira o poder dos municípios menores. Então, a nossa luta é contínua. Mesmo em período de crise, temos realizado ações que têm melhorado a vida das pessoas, mas precisamos de mais recursos, pois a demanda em nossa cidade é grande e temos que cuidar disso“, declarou o Prefeito Paulo Bomfim. (Com informações da assessoria da Prefeitura)
