O Tribunal de Contas do Estado (TCE) começou a receber nesta segunda-feira (23) informações que irão compor o Índice de Efetividade da Gestão Municipal dos 184 municípios pernambucanos. O IEGM vai medir a qualidade dos gastos e avaliar as políticas e atividades públicas dos gestores. A iniciativa é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica e Operacional entre o TCE-PE e o Instituto Rui Barbosa, assinado em 2016. Para saber mais, clique aqui.

O índice, divulgado anualmente, está regulamentado pela Resolução TC nº 18/2017, sendo a primeira vez que será aferido em Pernambuco. Entre as medidas a serem analisadas estão ações implementadas nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação. Cada município receberá sete códigos de acesso, um para cada área a ser examinada.

O cálculo será realizado a partir das respostas aos questionários elaborados pela Rede Nacional de Indicadores Públicos (Indicon), enviados eletronicamente aos jurisdicionados, com base em informações do exercício anterior ao da sua aplicação. Os questionários e o cronograma do IEGM/TCE-PE encontram-se disponibilizados no site do Tribunal. Para acessar, basta clicar aqui. 

A veracidade das informações será confirmada mediante confronto com os dados declarados pelos gestores no sistema SAGRES, ou em outras bases de dados públicos disponíveis, ou mesmo verificadas em campo pelas equipes de auditoria do Tribunal.

Prazo

Os gestores municipais têm até o dia 22 de maio para enviar os dados ao TCE-PE. Quem não cumprir o prazo, deixar de remeter as informações ou fornecer dados inconsistentes está sujeito à aplicação de multas pelo Tribunal, sem prejuízo da lavratura de auto de infração (Lei Estadual nº 12.600/2004).

O levantamento será encaminhado ao IRB no prazo máximo de 31 de julho. A divulgação nacional dos resultados, prevista para o início de setembro, estará disponível no site do IRB  e na página do TCE-PE. Em caso de dúvidas ou informações mais detalhadas, o gestor deverá entrar em contato com a Central de Atendimento do Tribunal pelo telefone 0800-281-7717, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou pelo e-mail atendimento@tce.pe.gov.br.