A elaboração de Planos de Saneamento Básico pelas prefeituras da região do Pajeú pautou uma reunião entre a equipe de engenharia do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e a diretoria do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú). O encontro aconteceu ontem (19) com a participação dos gerentes Alfredo Montezuma (Estudos e Suporte à Fiscalização) e Paulo Cavalcanti (Fiscalização de Saneamento, Meio Ambiente e Energia); do auditor de obras públicas do TCE-PE, Jesce Borges; e do presidente do Consórcio, Luciano Torres Martins.

Os planos são um conjunto de ações, estudos e projetos para garantir e melhorar, a prestação dos serviços de água, esgoto, resíduos e drenagem à população, previstos na lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico. A ideia é que os municípios se comprometam com a iniciativa por meio de Termos de Ajuste de Gestão assinados com o TCE-PE.

O prazo final para elaboração foi prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2025. A mudança vai permitir mais tempo para que os municípios se adaptem às exigências do novo marco de saneamento básico no Brasil.

O marco definiu o ano de 2033 como prazo limite para que 99% dos brasileiros tenham acesso à água tratada. O mesmo vale para a coleta e tratamento de esgoto, que deve atender a 90% da população nos próximos nove anos. Na reunião também foi discutida a sustentabilidade dos aterros sanitários, usados para depósito final do lixo dessas localidades. Também participaram o assessor jurídico do Consórcio, Júnior França; a gerente-geral Hilana Santana Melo; e a ex-secretária de infraestrutura do Estado, que atualmente é assessora técnica do consórcio, Fernandha Batista.

Cimpajeú

O consórcio é formado por 20 municípios que compõem as Bacias Hidrográficas dos rios Pajeú e Moxotó, pertencentes ao Rio São Francisco. O objetivo é fortalecer a gestão e o desenvolvimento da região nas áreas de educação, saúde e meio ambiente, e solucionar problemas relacionados ao saneamento e ao descarte dos resíduos sólidos nesses locais. As informações são da Gerência de Jornalismo do TCE-PE.