Prefeitura e Diocese de Juazeiro oficializaram na manhã de ontem (10) o Decreto de Regularização Fundiária Urbana (REURB) do município. O documento foi publicado na edição do dia 9 de maio do Diário Oficial e regulamenta os requisitos para o enquadramento das regularizações fundiária de Interesse Social e de Interesse Específico.
O objetivo é regularizar a titularidade de terrenos e imóveis adquiridos pela população advindos do patrimônio de Nossa Senhora das Grotas, administrado pela Diocese de Juazeiro, bem como promover o aperfeiçoamento do cadastro municipal imobiliário.
O evento contou com a presença da prefeita Suzana Ramos e do bispo Dom Beto Breis, e teve a participação dos advogados da Diocese, Sebastião Leite e Karoline Medeiros; do Procurador Geral do Município, Thiago Cordeiro; dos secretários Alcione Enéas (Governo), Ciro Viana (Fazenda) e César Miller (Meio Ambiente e Ordenamento Urbano); do assessor especial Rivadávio Espínola; e do advogado da prefeitura, Benedito Costa.
Durante o ato oficial, Suzana Ramos destacou que o decreto de REURB representa um passo inédito na solução de um problema antigo de Juazeiro. “Quantas pessoas têm terrenos e não conseguiram ainda seu documento? Então, a partir de agora será um avanço muito grande em nosso governo. Desde o início da nossa gestão a gente vinha tendo reuniões com o nosso bispo e firmamos uma parceria. Finalmente foi publicado o decreto e agora Juazeiro vai avançar“, declarou a gestora.
Atualização contratual
Dom Beto Breis esclareceu a finalidade do acordo mútuo com a gestão municipal e convocou a população a procurar a Cúria Diocesana para atualizar o cadastro e iniciar o processo de regularização fundiária.
“Quem é de Juazeiro sabe a necessidade de ter um processo efetivo de regularização fundiária, em que os moradores tenham de fato a titularidade de seu terreno ou de sua casa para poder dizer ‘esse chão é meu’. Essa era nossa preocupação, por isso nós firmamos um acordo com a prefeitura e quisemos manifestar isso para a população. Nós solicitamos às pessoas que adquiriram imóveis e que pagam mensalmente uma taxa para a Diocese ou que estão inadimplentes, que procurem a Cúria Diocesana para atualizar seu contrato. Nós queremos ajudar, pensando no bem das pessoas e tendo uma finalidade social e pastoral“, explicou.
Historicamente, a Diocese é detentora de uma grande área localizada no município de Juazeiro e registrada em escritura pública lavrada no cartório de registo de imóveis da comarca local. Porém, diversos terrenos e imóveis que antes pertenciam ao Patrimônio de Nossa Senhora das Grotas já foram vendidos para novos proprietários, mas continuam vinculados à Diocese porque quem os adquiriu, até o momento, não efetuou a transferência através de escritura do imóvel registrada em cartório.
Segurança jurídica
De acordo com o advogado da Diocese, o decreto oferece segurança jurídica e possibilita à população que mora em áreas da cidade ainda irregulares adquirir a escritura dos imóveis. Já o procurador geral, Thiago Cordeiro, reforçou que o decreto representa um grande avanço para o município.
