O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Arcoverde (Sertão do Moxotó) que realize, no prazo de 90 dias, a fiscalização e regularização de bares e restaurantes localizados no município. A recomendação busca solucionar problemas de poluição sonora e funcionamento irregular de estabelecimentos, apontados após denúncias recebidas pela 4ª Promotoria de Justiça local.

O documento destaca que a situação vem sendo acompanhada desde 2015 pelo MPPE, com a instauração do Inquérito Civil nº 02291.000.099/2021, que busca apurar irregularidades no funcionamento de bares de Arcoverde. Segundo relatos recebidos da população, ainda é possível encontrar estabelecimentos que continuam em atividade, apesar de estarem em situação irregular de documentação e exploração do som.

Por este motivo, o MPPE recomendou à prefeitura realizar um levantamento de todos os bares e restaurantes instalados no município, devendo especificar quais deles se encontram com e sem alvará de funcionamento, e realizando a regularização daqueles que se encontram em situação indevida.

Além disso, a gestão municipal deve promover inspeções por parte da vigilância sanitária, no intuito de fiscalizar o cumprimento das normas sanitárias e às referentes a não poluição sonora, conforme o Código de Posturas do Município. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Edson de Miranda Cunha Filho, e foi publicada no Diário Oficial eletrônico do MPPE do último dia 13 de setembro.