Direito à cidade

Vivenciar a cidadania: consolidando o direito à cidade para todos

”Moradia não é um produto qualquer e nem um produto de luxo. Morar é um direito de todo brasileiro, não só de quem tem dinheiro. A moradia e a cidade não podem ser tratadas como mercadoria.” Assim começa o Manifesto da IV Jornada pela Moradia Digna, que envolveu uma série de atividades e terminou num grande evento com palestras e debate sobre conflitos urbanos e resistência popular nos dias 2 e 3 de março no Campus Ipiranga PUC- SP.

Refletindo sobre a situação de algumas políticas públicas aqui em Petrolina e tomando conhecimento do que acontece em outras cidades, na busca de solução para os problemas da cidade, sentimos a necessidade de provocar a sociedade, os movimentos sociais, as igrejas e comunidades, a Câmara de Vereadores para a responsabilidade que cada segmento teve assumir de acordo com a sua natureza. As principais frentes de luta nas cidades brasileiras e especificamente aqui em Petrolina devem focar o seguinte:

Plano Diretor: Assegurar que o Plano Diretor Estratégico seja elaborado em todas suas etapas com a participação efetiva das comunidades que sofrem problemas da moradia; garantir que a produção de habitação de interesse social seja concretizada em áreas localizadas onde há infraestrutura consolidada.

Mega obras e megaeventos: Assegurar a participação popular desde o início dos processos de elaboração dos projetos para garantir que os direitos das comunidades populares não sejam violados; se ocorrer remoções que haja ressarcimento de toda a valorização produzida pelas comunidades.

Áreas de proteção ambiental: Todas as áreas de proteção ambiental devem ser prioritárias para a implantação de infraestrutura, com tratamento especial e garantia de regularização fundiária.

Conflitos urbanos e despejos: Todos os conflitos urbanos e despejos devem ser mediados pelos órgãos públicos e assegurados o atendimentos habitacional definitivo. Garantia do fim da violência policial e do fim das remoções administrativas.

Fim das políticas higienistas que afetam especialmente a população em situação de rua. (respeito das autoridades com os trabalhadores do comércio ambulantes); (ter política de prevenção de risco para mitigar os riscos e a não remoção)

Programa Minha Casa Minha Vida. Garantir cotas de habitação para a população de baixíssima renda, como a população em situação de rua; de ocupações existentes.

Garantir cotas de 5% para as mulheres vítimas de violência com risco de morte; Garantir cota para idosos que recebem até 1 salário mínimo.

Vinculação de todas as produções habitacionais com a produção de habitação popular. Garantir que toda produção de habitação no País esteja vinculado com a produção de habitação de interesse social. De tudo que as empresas privadas da área da construção civil produzir em habitação, 50% devem ser de habitação de interesse social para famílias de até 3 salários mínimos.

Será que essas frentes de lutas acima referidas fazem parte das preocupações e das ações dos Movimentos sociais, de comunidades eclesiais, pastorais sociais e da Câmara de Vereadores de nosso município!!!! Portanto, é hora de despertar para contribuir na luta pelo direito à cidade. Moradia não é mercadoria.