Com o objetivo de promover a melhoria da segurança e a organização das programações do centenário das festividades carnavalescas em Belém do São Francisco (Sertão de Itaparica), a Promotoria de Justiça local, representantes da prefeitura municipal, polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, Corpo de Bombeiros e representantes dos blocos carnavalescos celebraram Termo e Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
Conforme o documento, a apresentação das agremiações de Carnaval está prevista para encerrar às 2h da manhã. Mas, caso haja autorização da Secretaria Executiva de Defesa Social para prorrogação do horário de encerramento das festividades, os estabelecimentos e ambulantes devem ser orientados pela prefeitura para que o horário de funcionamento seja estendido até as 3h. Diante disso, fica sob responsabilidade da gestão municipal, por meio da atuação dos fiscais da Prefeitura e com o auxílio da Polícia Militar, a garantia do encerramento das festividades, bem como o desligamento de todo tipo de equipamento de som após os eventos.
Ainda de acordo com o TAC, a prefeitura se comprometeu a não destinar verbas públicas para a realização das festividades carnavalescas enquanto houver qualquer tipo de despesa em atraso com servidores, profissionais com cargo comissionado, funcionários terceirizados e aposentados.
O município também deve orientar e fiscalizar os ambulantes no pátio de eventos para que não comercializem bebidas ou outros objetos de vidro durante as festividades, sob pena de cassação de alvará de funcionamento para os vendedores cadastrados. Além disso, caberá à gestão municipal a disponibilização de pelo menos 20 banheiros públicos com sinalização em locais próximos aos eventos.
Caberá ainda à prefeitura autorizar a utilização das vias públicas para o desfile dos blocos. Os requerimentos para utilização das vias públicas devem ser encaminhados à Promotoria. Além disso, segundo o TAC, o Município pode regulamentar o trânsito durante as agremiações, interditando ruas e orientando o fluxo dos veículos nas vias municipais. Conforme a publicação, também fica sob responsabilidade da gestão municipal providenciar junto ao Corpo de Bombeiros as documentações necessárias para realizar as vistorias preventivas nos polos carnavalescos, bem como a solicitação de efetivo dos Bombeiros Militares para prestar primeiros socorros durante as festividades
Polícias
Já a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) deve oferecer toda a estrutura operacional necessária nos polos de concentração da cidade, independente do horário de encerramento dos shows. O efetivo deve coibir a emissão de paredões de som durante todo o dia na cidade, observar o horário de encerramento das agremiações, bem como assegurar que após o fim do horário previsto para o encerramento não ocorra a emissão de equipamentos de sons em estabelecimentos, carros ou em barracas.
Caberá à Polícia Civil (PCPE) a disponibilização de efetivo com esquema de plantão na delegacia de Belém. Essa medida tem o objetivo de receber as diligências que cabem à delegacia, sem que seja necessário o deslocamento da PMPE para a delegacia de Floresta, município próximo a Belém.
