O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM) informou, através de sua assessoria, que a 1ª Vara da Fazenda Pública suspendeu em caráter liminar, nesta sexta-feira (10), a doação do patrimônio público de Juazeiro para o Instituto de Previdência dos Servidores da cidade (IPJ). A ação popular foi movida pelo parlamentar, como este Blog divulgou no último mês de julho.

Na ação, o deputado Aleluia acusa Bonfim de crime de responsabilidade e apropriação indébita previdenciária, com previsão de pena de 2 a 5 anos e multa. A assessoria da prefeitura já respondeu à denúncia e negou tudo.

“Eu denunciei a ilegalidade do ato e o prefeito preferiu me atacar, em vez de se explicar. Agora a Justiça comprova o abuso cometido contra o patrimônio de Juazeiro para pagar a dívida de Paulo Bonfim e de seu chefe, Isaac Carvalho. Estavam mal acostumados a governar sem contraditório. Que fique de aviso: Juazeiro agora tem oposição“, declarou Aleluia.

A decisão liminar é assinada pelo juiz José Goes e pede que sejam suspensos todos os atos de doação e ou transferência do imóvel, sob pena de multa de R$ 150 mil, crime de desobediência e responsabilidade e multa de até 20% do valor da causa.

De acordo com o parlamentar, a liminar é justificada “diante do evidente desvio do patrimônio público do município para práticas de atos de disposição que não encontram guarida na ilegalidade administrativa estrita“.

Resposta

Em nota, a Procuradoria Geral do município informou que ainda não recebeu qualquer intimação referente a essa ação e, caso se confirme a notícia, “serão tomadas as medidas cabíveis para corrigir esse eventual equívoco“.