O recente anúncio da convocação de 639 candidatos aprovados no concurso para a Polícia Civil da Bahia não trouxe o alívio esperado aos aprovados.
Em carta direcionada ao governador Rui Costa, os candidatos agora querem saber como ficará a situação de diversos concursados que, segundo eles, estão tendo suas respectivas nomeações “empurradas com a barriga”.
Acompanhem:
COM GRANDES PODERES, VÊM GRANDES RESPONSABILIDADES. “Jesus disse ‘que o seu sim seja sim e que o seu não seja não’. Se você assumiu uma responsabilidade, vá até o final. Mantenha sua palavra, porque ela é preciosa.” Paulo Coelho.
Há alguns dias, recebemos a notícia da convocação PARCIAL dos aprovados no concurso de 2013 da Polícia Civil da Bahia, restando, então, 63 (sessenta e três) Delegados e 46 (quarenta e seis) Escrivães a convocar. Tal procedimento foi de encontro às diversas afirmações de V. Excelência, no sentido da NOMEAÇÃO TOTAL E IMEDIATA dos aprovados, assim que findasse o Curso de Formação.
A não convocação desses 109 (cento e nove) POLICIAIS FORMADOS, oriundos de um concurso que se arrasta desde 2013, é um ATENTADO não somente a eles, mas às suas famílias, À SOCIEDADE BAIANA E À BAHIA!
A ACADEMIA DE POLÍCIA
Senhor Governador, desde a Aula inaugural, em 11 de agosto de 2015 até o resultado final em 17 de março de 2016, estivemos TODOS à disposição da Acadepol. Foram exatos 219 dias, em que nos dedicamos total e exaustivamente ao aprendizado policial. Passamos dias inteiros em salas de aula e madrugadas em claro, estudando; fomos expostos a gás lacrimogêneo, tomamos choque, corremos quilômetros vestidos em pesados coletes e carregando fuzis ainda mais pesados.
Muitos de nós já eram concursados e abandonaram seus empregos públicos, e tantos outros deixaram de tomar posse em diversos concursos para que pudessem cursar a Acadepol. Viemos, de todos os cantos do Brasil, residir em Salvador, abandonando nossos empregos, deixando em casa as nossas famílias e perdendo momentos preciosos ao lado de quem nos ama.
Passamos muitos momentos de privação. Durante o curso, nos foi concedida uma parca bolsa e nada a mais que isso, nem mesmo o almoço ou qualquer refeição. Tivemos que fazer malabarismos para nos manter numa das mais caras capitais do país. A maioria de aprovados precisou tomar empréstimos a parentes, amigos ou instituições financeiras; alguns receberam até doação dos colegas de curso para que não passassem necessidade. E agora, desempregados e sem perspectiva de convocação, alguns ainda correm o risco de não só deixarem de saldar as dívidas contraídas durante o treinamento, como também não proverem as mínimas necessidades do lar, já que abdicaram do emprego por conta do curso de formação.
Não nos queixamos de nada disso, Governador. Nada! A nossa queixa vem agora, por termos sido abandonados, esquecidos, escanteados. Não pedimos aqui benesses ou coisas do tipo. Solicitamos, sim, o que é nosso por direito, e o que é dever para com a BAHIA!
A QUEBRA DE PROMESSAS
Em diversas ocasiões, V. Excelência afirmou pela convocação integral e imediata de TODOS os aprovados. Inclusive, em uma delas, fez a seguinte afirmação, registrada em vídeo:
“Os policiais civis serão chamados agora logo após o carnaval, portanto eu quero tranquilizar e dizer que vocês serão convocados e confirmados. Eu sei que há a preocupação porque eu anunciei que o Estado ultrapassou ou vai ultrapassar o limite prudencial, mas isso já está encaixado dentro da nossa programação no orçamento. Portanto, essa contratação será feita”.
Porém, nesses últimos meses, V. Excelência mudou o discurso e passou a cogitar a nomeação parcial, informando que havia impedimento por conta do limite prudencial, aquele mesmo sobre o qual “…podíamos ficar tranquilos, pois já estaríamos encaixados…”.
Vale considerar que diversas ações e medidas foram tomadas, além dos inúmeros argumentos, todos a favor da nomeação integral e imediata. Enumeraremos, a seguir, alguns:
1 – Com o apoio da Oposição, sob a promessa dos governistas de que ajudariam na convocação integral dos policiais, foi aprovada, na Assembleia Legislativa do Estado, a Lei que transferiu para cada Poder, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público, a inserção das despesas com inativos para seus respectivos limites com despesa de pessoal. Apenas isso e nada mais, já bastaria para sanar a nossa situação, mas depois de aprovada a lei, voltamos à estaca zero, não houve qualquer mudança;
2 – O Tribunal de Contas do Estado proferiu entendimento no sentido de que verbas indenizatórias não devem ser levadas em consideração para o cálculo com despesa de pessoal. Também isso bastaria, mas nada foi feito;
3 – Em consulta formulada ao TCE, foi emitido parecer no sentido de que não há marco temporal para análise das vacâncias a serem preenchidas por conta da LRF, e também estender o entendimento para as vacâncias de qualquer natureza, e não só as oriundas de morte ou aposentadoria. O TCE aqui deu um “cheque em branco” ao Governo do Estado, permitindo a contratação INTEGRAL dos aprovados. Porém, não se sabe porquê, com muito esforço e criatividade foi feita uma interpretação de forma a abranger apenas parcela dos policiais;
4 – A Jurisprudência é farta no sentido de que, concluindo a Academia de Polícia, devem os policiais formados serem nomeados de forma integral e imediata. Até porque não se poderia pensar o contrário, pois o Estado dispendeu parcela significativa do erário na formação dos policiais e estes abriram mão de um período de suas vidas para concluírem o Curso de Formação;
5 – Há cerca de 20 anos não há concursos para a Policia Civil da Bahia. De lá pra cá seu quadro de servidores vem diminuindo constantemente e hoje não é nem a metade do ideal;
6 – Grande parcela dos municípios baianos não tem Delegados de polícia;
7 – Há inúmeros pedidos de aposentadoria já protocolados na SAEB, apenas aguardando o processamento;
8 – Existem diversos Delegados cumulando delegacias, o que não é o ideal por conta de sobrecarga de trabalho, além de que o valor dessas cumulações já seria suficiente para convocar os Delegados remanescentes;
9 – A Bahia hoje aparece nas estatísticas como o Estado onde mais se matam pessoas e onde as mortes são mais violentas;
10 – A Bahia é o segundo estado mais letal para a juventude brasileira;
11 – A falta de policiais afeta a Segurança Pública, facilita o tráfico de entorpecentes e armas, aumenta a incidência de crimes e deixa a POPULAÇÃO BAIANA REFÉM, VÍTIMA DA CRIMINALIDADE!;
12 – Ao Poder Executivo não cabe a discricionariedade de deixar de preencher as vagas criadas pelo Poder Legislativo. Há milhares de vagas, há policiais treinados, por que prejudicar o combate ao crime e não chamar servidores que estão fazendo falta na instituição Polícia Civil?
A PALAVRA, O PEDIDO E A SOLUÇÃO
Em diversos palanques, V. Excelência afirmou pela convocação imediata e integral dos aprovados. V. Excelência deu sua palavra várias vezes! Mostre que ela vale bem mais que a nomeação de 63 Delegados e 46 Escrivães.
Pedimos e esperamos que tenha a sabedoria de tomar a decisão mais correta para todos e que convoque, imediatamente, os 63 Delegados e 46 Escrivães remanescentes.
Há o permissivo legal, há a necessidade, não há óbice algum, NÃO TRAIA A BAHIA, GOVERNADOR! Convoque os 63 Delegados e 46 Escrivães!
APROVADOS REMANESCENTES PCBA 2013
É um absurdo o Estado se preocupar com coisas poucas enquanto a segurança pública está sendo jogada as traças. No meu município tem delegacias fechadas por falta de delegado.
O governador deixou de fora 109 policiais aprovados, formados pela acadepol e que, portanto, têm os mesmos direitos dos demais. É irrazoável o estado convocar 639 e deixar apenas 109 de fora. São 63 delegados e 43 escrivães que aguardam essa nomeação.
Um absurdo. E vai pra televisão anunciar viaturas que nada mais são do que renovação de frota de um contrato de 2010.
A policia civil tem quase 20 anos sem concurso publico. 63 delegados e 46 escrivães já estão prontos, formados, aguardando a nomeação.
Enquanto ele puder empurrar com a barriga, protelando a nomeação, assim o fará. Rui Costa não respeitou o povo baiano. Os aprovados estão desempregados, esquecidos, sendo objeto de chacota por parte do governo. Rui Costa, cumpra sua palavra!
Total descaso com SEGURANÇA PUBLICA. São 63 DELEGADOS E 46 ESCRIVÃES prontos para atuar.
Enquanto isso a máquina pública está inchada com cargos de confiança de Livre nomeação e livre exoneração.
CUMPRA SUA PALAVRA GOVERNADOR!
Um absurdo sem fim. São 20 anos sem concurso e ainda “exclui” 109 aprovados da convocação. São 63 Delegados e 46 Escrivães devidamente capacitados e treinados, prontos para servir a Bahia.
Contamos com o apoio da população para cobrar do Governo essas nomeações.
Enquanto isso, a Bahia aparece nas estatísticas como o estado onde mais sa matam pessoas e com as mortes mais violentas. Mas, para o governador é muito mais importante gastar com propaganda, tentando iludir a população, como se vivêssemos num conto de fadas.
Esse governador só se mostra como um exemplo do que temos de melhor na política brasileira.
Não podemos esperar palavras verdadeiras dessa classe de gente.
Pense num absurdo jurídico. Na Bahia tem precedente! E quem sofre com isso é a população, que vive a mercê da marginalidade.
O governo da Bahia precisa valorizar os profissionais que trabalham na área de segurança do nosso estado. Apelamos para que o governo nomeie os policiais civis que já foram treinados com o dinheiro público para atuarem, mas que até agora não foram convocados. São apenas 109 policiais civis, entre delegados e escrivães, concursados, que estão preparados para atuarem na luta por mais segurança para a nossa população.