Um projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores de Casa Nova, no norte da Bahia, pelo prefeito Wilker Torres (PSB), permitirá uma isenção temporária do Imposto Sobre Serviços (ISS) aos pipeiros que atuam no município. O intuito é assegurar o abastecimento a comunidades rurais da zona rural.
De acordo com o gestor, a medida se torna necessária e urgente diante da importância para os prestadores destes serviços, que estão com seus contratos com valores congelados e sofrem pelos constantes aumentos dos combustíveis, o que pode colocar em risco a continuidade do abastecimento de água das populações rurais do município. “Apesar das chuvas, ainda há localidades e comunidades do imenso interior de Casa Nova dependendo do abastecimento de água através de carros pipa”, explicou o prefeito, aos vereadores reunidos para a sessão ordinária desta semana.
“Não podemos perder estes microempresários, que já estão trabalhando no limite pelo aumento dos combustíveis e essa iniciativa é a única alternativa possível para garantir a continuidade da prestação dos serviços”, ponderou.
Reforçando que o projeto não é uma renúncia de receita, mas uma distribuição equitativa de impostos, Wilker disse que “cobrará de quem pode e reduzirá ou eliminará de quem mais está vulnerável“. Ele aproveitou para solicitar urgência na tramitação do projeto.
Lei
O Projeto 419/2022 altera o Artigo 572-A da Lei que institui o Código Tributário, o qual passa a ter a seguinte redação: “Ficam isentos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, pelo período de quatro meses, a contar da publicação desta Lei, os prestadores de serviços de transporte de natureza municipal, a que se referem o item 16.02 da Lista de serviços do Artigo 49 desta Lei, quando realizados através de carros pipa para abastecimento a comunidades rurais do Município de Casa Nova”. A depender do encaminhamento, votação e aprovação no Poder Legislativo local, a isenção começa a valer a partir do próximo semestre.
Façam Barragens Subterrâneas e num período de 2(dois) anos, podem aposentar o carro pipa. Agora, não basta apenas fazer a barragem, dentro do bojo da barragem construam Poços Amazonas e dentro desses poços, coloquem um pequeno bombeamento para um reservatório elevado e distribuam a água para as moradias próximas. Dentro de um bojo de uma barragem, podem ser feitos pelo menos 4(quatro) Poços Amazonas. Cada um desses Poços, pode atender no mínimo 15(quinze) famílias para o consumo humano e animal, quiçá ainda fazer hortas comunitárias. È isso que o homem do campo precisa, é disso que a Zona Rural precisa. Apliquem o dinheiro dos carros pipas e barragens subterrâneas, essa é a solução, eficaz e barata. Em assim procedendo, se evita o êxodo rural e dignifica o homem do campo que não precisará mendigar carro pipa.