O conselheiro Plínio Carneiro Filho assumiu a presidência do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) na manhã desta segunda-feira (11). Da cerimônia participaram o vice-governador da Bahia, João Leão; o senador Otto Alencar; o presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), deputado Nelson Leal; desembargadores, deputados federais, estaduais, prefeitos e vereadores de municípios de todo o Estado, secretários estaduais – entre outras autoridades.
Em seu discurso, o novo presidente renovou o seu compromisso de “trabalhar com afinco, dia após dia, para que o TCM cumpra com presteza e eficiência seus deveres constitucionais de, em nome dos cidadãos, fiscalizar as contas públicas dos 417 municípios baianos e contribuir, orientando os gestores, dando assim mais eficácia aos investimentos públicos, melhorando a qualidade dos serviços prestados à população e evitando desperdícios, ou mesmo desvios“.
Ele destacou também que o Tribunal deve se antecipar a eventuais problemas nas contas e, em nome da economicidade e da eficácia, buscar o melhor retorno para a população. Para isso é preciso “acompanhar e avaliar os investimentos públicos ao longo de todo o processo, não apenas a posteriori, quando já não será possível evitar prejuízos”. Plínio Carneiro Filho observou que irá estimular a realização de auditorias temáticas, de modo a melhor qualificar os investimentos municipais em saúde, educação, transporte e limpeza urbana. “É isto que a população espera de nós todos, servidores públicos”, enfatizou.
“Somos e seremos sempre intolerantes com a desonestidade, com o desvio dos recursos públicos, com os maus gestores, mas isto não significa a conversão de nossa ação em ânsia para reprimir gestores públicos”, ponderou, acrescentando: “Não é com o número de ressalvas detectadas em contas municipais que poderemos medir nossa eficiência. Mas, sim, com a verificação conclusiva do desempenho dos recursos públicos”.
Ele disse ainda considerar essencial uma maior interação com os jurisdicionados, prefeitos, vereadores e demais gestores públicos municipais. E observou que os municípios são, num quadro de crise econômico-financeira entre os entes da federação, os mais penalizados. Por outro lado, são também os mais cobrados, em razão da sua proximidade com o cidadão. “É neles que se executam as ações e políticas públicas e o atendimento direto à população. Não sem razão, vemos que cada vez mais lhes são transferidos encargos, sem, no entanto, que sejam acompanhados do devido aporte dos recursos necessários à execução“.
Ajustes
Plínio Carneiro Filho destacou que o TCM-BA, nos limites de sua competência, vem procurando ajustar procedimentos que permitam aos jurisdicionados minimizar falhas que normalmente levariam à rejeição de contas. No entanto, frisou que “a transigência tem limites. E os limites são os princípios constitucionais e as leis que balizam e orientam nossa atuação. Os administradores devem fazer escolhas, estabelecer prioridades, ter coragem de adotar decisões que muitas vezes parecem duras, cruéis, mas que são necessárias”.
O novo presidente do TCM-BA foi o primeiro servidor do corpo técnico do tribunal, concursado, a ascender ao cargo de conselheiro, em vaga não destinada a auditor. Além de Plínio Carneiro Filho, que sucedeu o conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, tomaram posse, como vice-presidente, o conselheiro Raimundo Moreira e, como corregedor, o conselheiro Fernando Vita.
