A importância da aplicação de práticas de resolução consensual de conflitos para diminuição da quantidade de processos judicializados no estado foi reforçada ontem (24), durante reunião do Centro de Autocomposição do Ministério Público do Estado da Bahia (Compor) em ação do projeto PGJ Itinerante, que acontece em Juazeiro. A coordenadora do órgão, promotora de Justiça Karinny Peixoto, reforçou aos promotores de Justiça e servidores que atuam na região o papel central das técnicas de autocomposição, que resultam em acordos mais céleres, proporcionando maior segurança jurídica e contemplando os interesses das partes de forma mais eficaz.
O Compor, além de fomentar a resolução consensual, representa um aperfeiçoamento institucional na construção de consensos, estruturado para aplicar de forma mais abrangente os métodos de autocomposição.
Ao apresentar o Compor, Karinny Peixoto ressaltou que o órgão está preparado para atuar de forma articulada institucionalmente, “construindo consensos em casos de repercussão coletiva e de alta complexidade, em conjunto com o promotor ou procurador de Justiça natural“. A promotora também destacou que o fortalecimento de uma atuação extrajudicial bem fundamentada garante maior celeridade e efetividade nas soluções alcançadas, além de promover mais segurança jurídica para as partes envolvidas, com acordos que refletem os reais interesses de todos.
O Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MPBA (FDDF) também foi pauta de reunião com os integrantes da regional de Juazeiro. O intuito é dar transparência e segurança jurídica aos promotores de Justiça na destinação de recursos oriundos de todas as áreas do MPBA para ajudar a viabilizar projetos sociais, nas áreas Cível, Consumidor, Criança e Adolescente, Criminal, Direitos Humanos, Educação, Meio Ambiente, Moralidade Administrativa, Saúde e Segurança Pública. A gestora do fundo, promotora de Justiça Andréa Scaff, lembrou que o órgão fiscalizador faz um grande número de acordos e precisa, cada vez mais, saber recuperar o dano, o que foi lesionado, para devolver benefícios à sociedade. De acordo com ela, 14 MPs estaduais já possuem fundos desse tipo, como o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que criou o seu fundo há 20 anos.
