Aguardando desde o ano passado para ser votado na Casa Plínio Amorim, o Projeto de Lei 152/2019, de autoria do vereador Professor Gilmar Santos (PT) – que institui o Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa no município de Petrolina – mais uma vez foi alvo de muita controvérsia na sessão virtual desta terça-feira (25) e acabou adiado.

As divergências já começaram entre os próprios integrantes das Comissões de Finanças e de Justiça e Redação. Um dos entraves diz respeito à Lei Federal 12.990, que fala em destinar 20% das vagas oriundas de concurso público, na administração direta e indireta, à população negra. No projeto do Professor Gilmar, que recebeu emendas modificativas, determina 30%, o que seria inconstitucional.

O autor da matéria também ficou descontente em relação a três emendas modificativas, que segundo ele “destroem” o teor do seu projeto. Houve ainda discordâncias entre Alvorlande Cruz (Republicanos) e Manoel da Acosap (DEM) em relação a pareceres dados ao projeto. Alvorlande diz que ele se equivocou e assinou dois pareceres, enquanto Manoel garante ter assinado apenas um.

Em meio à polêmica, o 1º vice-presidente Ronaldo Souza (DEM) decidiu se retirar da sessão por acreditar que não caberia mais pedidos de vistas ao projeto, como propôs Ronaldo Silva (DEM). Diante de mais um impasse, o Professor Gilmar solicitou que a matéria fosse retirada de pauta.