Um projeto retirado de pauta e dois aprovados por unanimidade. Este foi o saldo contabilizado pelo prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (PMDB), na sessão ordinária de ontem (26) na Casa Plínio Amorim.

O primeiro projeto de autoria do Executivo Municipal, de nº 004/13, o qual concede incentivos fiscais – por meio da criação do programa “Imóvel Legal” – benefícios para pagamento do ITBI de imóveis adquiridos até 31 de julho de 2012 – passou sem maiores discussões.

Já o outro, de n°003/13, que institui o Programa de Regularização Fiscal do Município de Petrolina (Proref) acabou travado, com direito a pedido de tempo de dez minutos, por parte do presidente da Mesa Diretora, vereador Osório Siqueira.

O motivo foi uma emenda do líder de oposição, Ronaldo Cancão (PSL), o qual sugeria que o desconto para o novo contribuinte adimplente do IPTU fosse de 20%, ao invés dos 10% apresentados pelo Executivo. Mas, segundo o vereador governista Dr.Pérsio Antunes (PMDB), esse percentual, com base numa lei que já existia, foi apenas distribuído para valorizar os contribuintes antigos que pagam o tributo até o prazo determinado pela prefeitura.

Pelo projeto enviado à casa, consta como contribuinte antigo aqueles que estão com suas obrigações junto ao município até 31 de dezembro de 2012. Cancão reconheceu o equívoco em sua emenda, mesmo assim não deixou de cutucar o projeto alegando que isso só teria ocorrido porque o mesmo tinha chegado – mais uma vez – em cima da hora para a análise dos vereadores. Por unanimidade, a Casa aprovou o documento original do Executivo. Já outro projeto, sobre a cobertura dos canais em troca da exploração comercial dos mesmos, foi adiado para amanhã (28).