Mais uma série de indicações e requerimentos aprovados marcou a sessão plenária desta terça-feira (30) na Casa Plínio Amorim. Em meio ao clima pós-eleições, os vereadores da bancada governista respaldaram, inclusive, um requerimento do integrante da bancada de oposição, Domingos de Cristália (PSL), que solicitou informações à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário sobre a relação de famílias beneficiadas pelo programa de macrodrenagem da prefeitura.
Até aí nada de anormal, até porque os governistas já haviam aprovado em sessões anteriores requerimentos de outros integrantes da oposição. A surpresa, no entanto, ficou por conta de dois projetos de lei do Executivo, que não estavam na pauta e entraram em caráter de urgência, quase no apagar das luzes da sessão de hoje.
Um deles (068/18) institui o Prorefisis – programa de regularização de débitos de contribuintes em relação aos tributos municipais em Petrolina, a exemplo do IPTU. Em sua justificativa, o prefeito Miguel Coelho explicou que a proposta é, ao mesmo tempo, facilitar a vida de quem está inadimplente, ajudando a regularizar suas dívidas, e otimizar a arrecadação.
O outro foi um projeto de lei complementar (03/18), que altera dispositivos da Lei Complementar nº 017, de 27 de dezembro de 2013, instituindo o novo Código Tributário do Município (CTM). A proposta do atual gestor tem por objetivo corrigir a redação de alguns dispositivos do CTM relativos a descontos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e ao local de recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
Polêmica
As duas matérias irritaram a bancada de oposição, que deixou o plenário. Apenas com governistas para votar, os projetos passaram por 14 votos a favor.
