Em resposta à questão dos agentes de endemia, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) de Juazeiro informou a este Blog, por meio de nota, que até o momento não foi repassado ao Fundo Municipal o recurso para pagamento do incentivo financeiro (Lei Municipal 2.684 /2017) à categoria.

“No momento em que o recurso for disponibilizado pelo Fundo Nacional ou Estadual de Saúde, e estiver disponível no Fundo Municipal de Saúde, será feito o pagamento do incentivo, conforme previsto na Lei. O referido incentivo deverá ser pago no mês subsequente ao do recebimento do recurso”, frisou a Sesau.

A nota deixa claro ainda que o município em momento algum se nega a negociar ou prestar esclarecimentos com nenhuma categoria. Muito pelo contrário. “É de conhecimento público que a mesa de negociação entre a prefeitura e os sindicatos de todas as categorias dos servidores é permanente. E essa forma democrática de ouvir e atender aos anseios dos trabalhadores, dentro das possibilidades financeiras do município, tem levado a importantes conquistas para o funcionalismo público municipal”, disse.

“O município reitera ainda que está à disposição dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) para esclarecer e tirar todas as dúvidas, ressaltando que não se consegue avançar na luta trabalhista adotando o anonimato e nem condicionando abusivamente o serviço público ao pagamento extra, cuja verba ainda não foi disponibilizada”, completou a nota.

Lei

De acordo com a Lei Municipal 2.684 /2017, que institui incentivo financeiro, de forma complementar, para qualificação das ações de prevenção e controle da chikungunya, zika e dengue para os ACEs, os recursos financeiros serão disponibilizados de acordo com o repasse realizado pelo Fundo Nacional ou Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, com esta finalidade exclusiva de prêmio e/ou incentivo.