Na semana em que a vereadora de Arcoverde (PE), Zirleide Monteiro, acabou expulsa de sua legenda, o PTB, por declarações preconceituosas contra o filho autista de uma adversária política na cidade, os colegiados da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovaram na última quarta-feira (1) projetos de lei (PLs) destinados à proteção da população com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Uma das propostas foi o PL nº 1048/2023, de autoria de Jeferson Timóteo (PP). A proposta foi acatada com texto revisado pela Comissão de Justiça, e inclui na legislação vigente a proteção contra atitudes discriminatórias contra a população autista. A matéria também recebeu aval das comissões de Educação e de Cidadania.
Pela proposta, são classificadas como “discriminatórias” todas as formas “de distinção, recusa, restrição ou exclusão, por ação ou omissão, que tenham a finalidade ou o efeito de anular ou prejudicar o reconhecimento, o gozo ou o exercício de direitos”. São incluídos nessa classificação, inclusive, “comentários pejorativos emitidos presencialmente, em redes sociais ou em veículos de comunicação”.
O PL nº 1048 também inclui punições educativas para pessoas que cometam atos discriminatórios. Sem excluir as penalidades de advertência e multa já previstas na Lei nº 15.487/2015, o Poder Público também poderá encaminhar os ofensores para palestras educativas, a serem ministradas por entidades públicas ou privadas atuantes na defesa e cuidados de pessoas com TEA. As informações são da Alepe.
