Como já era esperado, os vereadores da Casa Aprígio Duarte Filho aprovaram, sem problemas, o Projeto de Lei Complementar (PLC) enviado pelo prefeito Isaac Carvalho (PCdoB), propondo a isenção de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), o qual permitirá a redução na passagem do transporte coletivo no perímetro urbano, de R$ 2,50 para R$ 2,35.
A votação ocorreu em sessão extraordinária, na manhã de hoje (11), convocada pelo presidente da Mesa Diretora, vereador Pedro Filho (PR).
O Plenário da Câmara aprovou ainda a proposta de alteração do Regimento Interno e Lei Orgânica, reduzindo de 90 para 60 dias o recesso parlamentar entre os meses de julho, dezembro e janeiro de cada ano.
Movimentos Populares
Encerrada a sessão extraordinária, o presidente abriu uma sessão especial para o pronunciamento dos representantes de movimentos populares.
O representante do Conselho Municipal da Juventude, Stalone Araújo, agradeceu aos vereadores por atenderem as reivindicações. Ele aproveitou para solicitar uma audiência pública no dia 23 de julho com vistas a debater a pauta do Movimento ‘O Vale Acordou’. Já Ramon Raniere ressaltou que “a próxima luta é pelo passe livre estudantil”. (Fonte: Ascom CMJ/Foto: Joselito Tavares)
A isenção do ISS para as empresas de ônibus, termina o ônus sendo arcado pela população , penso que deve ser os empresário do setor que devem assumir.