Em sessão tumultuada, a Câmara Municipal de Juazeiro (BA) aprovou, nesta segunda-feira (19), o projeto de lei das Organizações Sociais (OS), de autoria do Executivo Municipal. Aprovado por ampla maioria, o texto segue para sanção do prefeito Paulo Bomfim (PCdoB), e quando entrar em vigor permitirá que o município qualifique entidades como OS para atuação em alguns serviços municipais, entre eles os da área da Saúde.

Houve tumulto antes, durante e depois da votação, inclusive com a presença da Polícia Militar (PM) e da Guarda Municipal do lado de fora do plenário.

A sessão, que teve início às 17h, foi acompanhada por servidores municipais, que fizeram atos em protesto tanto dentro da sede da Casa Aprígio Duarte Filho, quanto na parte de fora.

Outros projetos

Outros projetos do Executivo Municipal também foram aprovados durante a sessão, entre eles o que permite à prefeitura fazer um empréstimo de até R$ 15 milhões junto à Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) para obras de infraestrutura. Outro projeto que levantou polêmica, referente a uma taxa de administração de 2% do Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ), não chegou a ser votado.

O que diz a Prefeitura

De acordo com a prefeitura, o projeto de lei que cria o Programa Municipal de Organizações Sociais simplesmente regulamenta, no âmbito do município, a legislação federal vigente. “Caso alguma unidade especializada venha a ser gerida por uma organização social, os servidores municipais terão todos os seus direitos preservados”, assegura a prefeitura.

Ainda de acordo com a prefeitura, “caso alguma unidade seja, no futuro, gerida por uma organização social, o projeto de lei garante que os servidores continuam vinculados à prefeitura, com suas remunerações sendo depositadas, exatamente como funciona hoje, pela administração municipal”.

A prefeitura também assegurou que não se repassará recursos às OS para que elas paguem aos servidores municipais. “Isto continuará sendo feito pela prefeitura, de acordo com tudo que já está vigente no Estatuto e no Plano de Carreira”, frisa.

Sobre terceirização de secretarias, como teria sido divulgado pela oposição em redes sociais, a prefeitura negou e ressaltou que “é preciso ser muito desinformado para cair numa mentira dessas.”

Empréstimo

Sobre o empréstimo de R$ 15 milhões, a prefeitura disse que a melhor parte é que o município hoje pode tomar empréstimos e que o dinheiro “irá urbanizar canais que cortam o centro da cidade, requalificar a Orla 1 e pavimentar diversas ruas em todos os distritos do interior”.