O Projeto de Lei do Executivo Municipal, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, foi aprovado por unanimidade na sessão plenária da Câmara de Vereadores de Petrolina. Foram 20 votos favoráveis em primeira e segunda votação. Mas uma velha discussão, que paira sobre a Casa Plínio Amorim há quase 10 anos, voltou à tona com direito a muita polêmica: as emendas impositivas.
Os protagonistas do embate foram os vereadores Gaturiano Cigano (PV) e Maria Elena (MDB). Segundo o oposicionista Gaturiano, “mente para a população” o vereador que diz apresentar emendas impositivas ao Orçamento Municipal. “Vereador não tem emenda de nada. Indicação, é isso que colocaram (no Orçamento)”, declarou.
Maria Elena não gostou e contestou veementemente a afirmação do colega de Legislativo, ao argumentar que tem emendas executadas pela gestão – mesmo reconhecendo quem muitas delas não foram. Por sua vez, outros integrantes da bancada de oposição, a exemplo de Marquinhos do N4 (Podemos) e o líder da bancada, Professor Gilmar Santos (PT), saíram em defesa de Gaturiano. Os dois reforçaram que, de fato, o Orçamento Municipal não conta com emendas impositivas, aquelas em que a prefeitura é obrigada a executá-las, como ocorre na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).
Incomodado com a discussão, o presidente da Mesa Diretora, Aero Cruz (MDB), lamentou que certos colegas – sobretudo os de oposição – não valorizem o projeto da LDO que foi aprovado, de quase R$ 1,7 bilhão, e percam tempo com um debate menor. Mas reconheceu que a maioria, mesmo com ressalvas, reconhece a importância da matéria aprovada.
Audiência pública
Ele reforçou também que a Casa cumpriu com sua obrigação em realizar a audiência pública para tratar do orçamento, rechaçando as críticas do Professor Gilmar. “Liguem o rádio amanhã (hoje). (As rádios) não vão falar da importância do nosso trabalho, de R$ 1,7 bilhão aproximadamente para o orçamento do ano que vem, para o hospital, para a unidade de saúde, para a educação, para a infraestrutura, para todos os setores. Vão falar de algumas colocações que não levam a lugar nenhum. E a gente já sabe que tem alguns vereadores que apresentam a oportunidade para aparecer”, desabafou.
