A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) de Juazeiro (BA) está convocando todos os empreendedores (permissionários) que utilizam os espaços e equipamentos públicos da cidade – Orla, Arco da Ponte e Lagoa de Calu – para regularizar suas atividades. Essa pessoas devem procurar a Semaurb, na Rua Oscar Ribeiro, s/n°, Centro da cidade.

Uma equipe de outorga já iniciou a notificação dos mais de 300 empreendedores para buscar junto ao município a regularização na forma da legislação vigente. Essa condição irá permitir aos empreendedores e munícipes a utilização do espaço público com segurança. Como se trata de bens públicos, a utilização deve ocorrer de maneira igualitária.

De acordo com o secretário Agenor Souza, como alguns contratos já venceram, houve necessidade de regularização. “A não procura implicará na transferência do espaço para demais interessados em realizar atividades remuneradas na cidade. Como nosso objetivo é certificar a funcionalidade e segurança dessas atividades, solicitamos que todos compareçam”, descreveu.

A Semaurb alerta que quem não se regularizar, corre o risco de sofrer sanções legais, podendo chegar ao encerramento da atividade. Os empreendedores devem procurar a secretaria a partir do dia 06/11, no horário de expediente do balcão de atendimento (8h às 12h) para a aquisição do check list da documentação necessária para renovação do contrato. (foto/divulgação)