A empresa responsável pela compra de uma área no Loteamento Santo André, no Ipsep 2 , enviou um e-mail ao Blog em resposta à denúncia do MPPE de que a compra do terreno teria sido ilegal. De acordo com o promotor, Gustavo Tourinho, o local seria destinado à construção de uma praça pública, mas em nota, o advogado da empresa garante que o terreno em questão teria sido comprado a particulares e não ao município.

Acompanhem:

Inicialmente, devo destacar que a área não foi comprada do Município, mas sim de particulares, já que no local existiam duas casas há vários anos e os proprietários lá residiam há mais de quinze anos, quais sejam as pessoas de Joelson de Lima Freitas E Joelton de Lima Freitas.

No que pertine os dois terrenos situados na rua Cruz de Malta, sendo um no numero 545 C e o outro no numero 545 D, a aquisição e ocupação desses imóveis ocorreu no ano de 2008, durante outra gestão municipal, tendo sido, inclusive, emitidos, naquele mesmo ano, os termos autorizando a ocupação dos imóveis, conforme pode se observar nos autos.

As casas existentes no local foram demolidas, restando na área apenas uma estação elevatória da Compesa, que lá se encontra ha mais de 10(dez) anos e fica situada vizinha aos imóveis controvertidos.

Cumpre mencionar que a junção dos lotes ocorreu para que se pudesse unir os terrenos novos ao da área já pertencia aos novos compradores. Entretanto, quando da construção do muro, surgiu a controvérsia, de modo que a Prefeitura Municipal emitiu prematuramente uma ordem de desocupação e demolição.

Para reverter a situação, foi ajuizada “Ação Declaratória de Legalidade de Ato Administrativo”, com o fito de tentar comprovar que o conteúdo da ordem emitida pela Prefeitura não condizia com a realidade da situação. O Município de Petrolina apresentou defesa e diversos documentos e se confirmou e reconheceu como verdadeiras as informações prestadas pelos novos compradores dos imóveis. Nesse processo que tramita perante a Vara da Fazenda Pública deste Comarca, ainda não há decisão/sentença, mas existem diversos documentos comprovando que a área pertencia a particulares, que esteve ocupada por particulares por mais de 15 anos e que foram vendidas aos novos proprietários no ano de 2008.

Para tentar por fim na discussão e evitar o prolongamento do processo por anos, foi realizado uma tentativa de composição no seguinte sentido: os autores permanecem com a posse e propriedade dos imóveis visto que adquiriram regularmente, em contrapartida, se obrigaram a apresentar um projeto de uma praça e doar R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para que a Prefeitura possa viabilizar a obra de construção da mesma, com o estrito objetivo de beneficiar toda a comunidade.

Por fim, esclareço que não houve irregularidade ou má-fé na ocupação dos imóveis e que os mesmos não foram adquiridos da Prefeitura de Petrolina, muito menos nesta gestão. Assim sendo, a composição que houve entre as partes do processo não foi ilegal, muito menos lesiva ao interesse público.

A homologação de tal acordo e desfecho do processo ainda depende de análise e apreciação do Juiz da mencionada Vara.

Paulo Sergio Pires de Sá Junior