Problemas de saúde com a presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputada Raquel Lyra (PSB), impediram a realização de um encontro com representantes emancipacionistas do estado, agendado para ontem (18).
Uma nova data para a reunião, que servirá para discutir a celeridade de projetos das emancipações em Pernambuco, será marcada. O povoado de Izacolândia e o distrito de Rajada (foto), ambos na zona rural de Petrolina, lutam para se transformarem em cidades.
Vejo como prioridade para as localidades como Rajada e Izacolândia se emansiparem, mas tenho medo de que determinados políticos façam desta emansipação um palanque para suas releições. acredito que se faça nescessário, e a luta por essa conquista, mas que seja colocado a cada cidadão dessas comunidades os esclarecimentos precisos para que não cometam uma injustiça com sua própria mão. não é nada fácil uma comunidade que não dispõe de de empresas que gerem renda ao municipio, infraestruturas, tais como saneamento, educação de qualidade, segurança, etc. possa se manter com recurso do FPM para sua manutenção, já que os poucos comércios que existem não dão sustentação nem as sua próprias empresas por se tratar de poucos rendimentos, e quuando vierem pagar os impostos municipais, pouco vai dar para custos administrativos da própria prefeitura. Mas Concordo com a EMANCIPAÇÃO principalmente de RAJADA mas temos que ficar atentos, com promessas que estão sendo feitas. como o autor do projeto, sendo que o autor desse projeto é MOZARILDO CAVALCANTI DE RR
O que o projeto prevê
Pelo projeto aprovado pela Câmara, é necessário o cumprimento das seguintes etapas para a criação de um novo município:
– Protocolar na Assembleia Legislativa pedido de criação do município assinado por pelo menos 20% dos eleitores do distrito, obedecendo às seguintes condições:
1. Novos municípios deverão ter população igual ou maior que o mínimo regional, calculado conforme a média aritmética da população dos municípios médios brasileiros.
2. Nas regiões Norte e Nordeste, o mínimo populacional será de 50% da média populacional; na região Nordeste, o mínimo será de 70% da média; nas regiões Sul e Sudeste, o mínimo será de 100% da média.
3. Os novos municípios deverão ter “núcleo urbano consolidado” e dotado de edificações para abrigar famílias em número resultante “da divisão de 20% da população da área que se pretende emancipar, pelo número médio de pessoas por família, calculado pelo IBGE de cada estado”.
4. O distrito precisa ter receitas de arrecadação própria, considerando apenas os agentes econômicos já instalados.
5. Indicação, diante das estimativas de receita e despesas, da possibilidade de cumprir a aplicação dos recursos mínimos, previstos na Constituição, nas áreas de educação e saúde.
6. Área não pode estar situada em reserva indígena, área de preservação ambiental ou área pertencente à União.
– Após o pedido de emancipação, elaboração em 180 dias, pela Assembleia Legislativa, de “estudo de viabilidade” do novo município e área remanescente do município do qual o distrito pretende se separar. O estudo deverá verificar a viabilidade econômica, ambiental e política do novo município. Concluída essa etapa, o relatório será divulgado aos cidadãos, que poderão analisá-lo e impugná-lo durante um prazo mínimo de 120 dias.
– Se não houver impugnação e o estudo respeitar as regras previstas em lei, a Assembleia Legislativa deverá homologá-lo. Em seguida, será realizado um plebiscito que envolverá a população do distrito interessado em se emancipar e a do município ao qual o distrito pertence.
– Se no plebiscito vencer a opção “sim”, a assembleia legislativa terá de votar uma lei estadual autorizando a criação do novo município. Se a população rejeitar a nova cidade, não poderá haver novo plebiscito com a mesma finalidade no prazo de 10 anos.
– Após a aprovação da lei pela assembleia, a escolha de prefeito, vice e vereadores do novo município deverá ocorrer na eleição municipal imediatamente subsequente.
ARMANDO MONTEIRO: (JORNAL DO COMÉRCIO Publicado em 08/06/2013, às 17h37) Considerada uma bandeira “escorregadia” entre os políticos-candidatos já que a posição contrária pode causar perda de eleitorado, a emancipação de distritos voltou à cena, semana passada, após passar na Câmara Federal a proposta de lei complementar que flexibiliza a criação de novos municípios no País.
Apesar da primeira vitória, o projeto ainda tem que percorrer um bom caminho para virar realidade. Caso aprovada, essas possíveis novas configurações dos Estados cairão nos colos dos sucessores dos atuais governadores. Procurados pelo JC, potenciais candidatos ao governo do Estado produziram opiniões divididas acerca do tema.
Infográfico
Municípios
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Correligionário do deputado federal José Augusto Maia, presidente da Frente Parlamentar de Apoio à Criação de Novos Municípios, o senador e pré-candidato Armando Monteiro Neto posicionou-se contra. Para ele, essa não é uma prioridade e a criação de novos municípios só favorece o gasto público de “má qualidade”, aquele voltado para alimentar a máquina de pessoal.
“Considero que o País enfrenta muitas carências, limitações e dificuldades. Mesmo impondo critérios e condições sócio-econômicas, insisto que esta não é uma prioridade”, disse Armando Monteiro. Ele coloca que a grande maioria dos municípios não tem base própria de arrecadação, mais um ponto contra a proposta. “A maioria vive de transferências federais”, frisou.
Embora a bancada petista tenha votado a favor, o deputado federal João Paulo (PT) vê com reservas. “Os municípios brasileiros já enfrentam muita dificuldade no atendimento ao povo. E nem sempre a emancipação política melhora os serviços essenciais, como saúde e educação. Pelo contrário: muitas vezes, o atendimento muda para pior”, avaliou, em seu perfil no Facebook.
Outro pré-candidato, o ministro da Integração, Fernando Bezerra Coelho (PSB), é simpático à ideia, desde que haja critérios consistentes. “Não se pode ser contra somente. Se o projeto é claro em relação à sustentabilidade econômica, sou a favor”, defendeu. Da mesma lógica compartilha o seu adversário político, o prefeito de Petrolina, Julio Lóssio (PMDB). “Sou a favor desde que possamos ter critérios objetivos.”
Lóssio cita: população mínima, capacidade de geração de receita direta e indireta e localização geográfica. Coincidente os dois fincam reduto eleitoral em Petrolina, cujo distrito de Rajada pleiteia a emancipação.
Digo: isso tem que ser bem mastigado para que depois o povo não tenho que engulir de GUELA ABAIXO uma coisa que não tinha total conhecimento.
Atenciosamente,
Dácio Quirino