Autoridades baianas – entre elas, desembargadores, conselheiros de contas, prefeitos e servidores de quase todos os municípios do Estado – participaram na semana passada do Encontro de Precatórios de Dívidas Municipais. A iniciativa, inédita no Brasil, é fruto da parceria entre o Tribunal de Justiça (TJBA) e a União dos Municípios da Bahia (UPB), contando ainda com o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). No evento, que reuniu mais de 300 participantes no auditório da UPB, em Salvador, foi possível aprimorar o conhecimento sobre o regime de processamento, a organização e o pagamento de precatórios no âmbito do TJBA.
Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, Estados ou da União a execução de dívidas transitadas em julgado. Para o presidente da UPB, prefeito Quinho de Belo Campo, a realização do encontro é um marco no debate sobre o tema e sinaliza a construção de uma via de mão dupla com o TJBA para trabalhar na solução das dívidas.
“Muitos municípios têm dificuldades de pagar, mas sabemos que na ponta também têm pessoas com direito de receber. Então, vamos fazer com que o planejamento dos municípios aconteça para trazer viabilidade nas ações dos Tribunais de Justiça”, destacou o gestor. Quinho também apontou que muitos gestores não têm conhecimento aprofundado sobre os precatórios. “Estamos dando essa oportunidade de discutir a melhor forma possível de fazer o pagamento desses valores”, acrescentou.
Segundo o presidente do TJBA, desembargador Nilson Castelo Branco, a inadimplência dos municípios na maioria das vezes é decorrente de falta de organização orçamentária e contábil a respeito de noções constitucionais e administrativas sobre os precatórios. “No curso das atividades do Núcleo de Precatórios observou-se a imperiosa necessidade de qualificação dos entes devedores, sobretudo os municipais, no que diz respeito à compreensão de aspectos regimentares sobre o conceito de precatórios, regime e regras procedimentais da rotina do núcleo”.
Organização
A organização com palestrantes da Bahia e de outros Estados foi conduzida pelo Comitê Gestor de Contas Especiais, presidido pelo desembargador Raimundo Sergio Sales Cafezeiro, e pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP), gerido pelo juiz e assessor especial da Presidência, Sadraque Oliveira Rios Tognin. Ambos fizeram parte da mesa de abertura, que contou ainda com a presença do desembargador José Aras, também palestrante; do conselheiro do TCM-BA, Ronaldo Sant’Anna; e da presidente da Comissão de Precatórios da OAB-BA, Ilana Kátia Vieira Campos. As informações são do TCM-BA.
