Por meio de nota conjunta, as principais representações estudantis do país comemoraram a aprovação, ontem (25), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2015, tornando permanente o Fundeb. No entanto, não deixam de tecer críticas ao governo federal.

Confiram:

Há cinco anos, desde 2015, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) lutam incansavelmente, ao lado de professores e de toda a sociedade, pela aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb – permanente na Constituição brasileira. Foram anos de debate para construir essa importante proposta e uma árdua batalha para que fosse votada ainda em 2020, evitando assim que as escolas públicas entrassem em colapso no próximo ano.

A aprovação da PEC 15/2015 na Câmara e da PEC 26/2020 no Senado, sem vetos, foi fundamental para transformar a educação no Brasil e deixá-la mais inclusiva. Destacamos que faz parte do Fundeb a criação do Custo Aluno Qualidade (CAQ), que garante recursos mínimos por estudante para a qualidade do ensino. Em um país que mostrou nesta pandemia que existe um enorme contingente de estudantes excluídos digitalmente, essa medida é essencial para diminuir o abismo na educação.

As entidades estudantis comemoram, pois o Fundeb permanente é resultado de inúmeras ligações, seminários, debates e também, recentemente, a criação de abaixo assinado que recebeu mais de 86.000 assinaturas, encaminhado aos senadores, por meio do Senador Randolfe Rodrigues, pela aprovação do Fundo de forma permanente, com expansão da contribuição  gradativamente do percentual da União que vá dos atuais 10% para 12,5% e continue se ampliando até chegar a 23% em 2026.

Mas mesmo com essa importante vitória, não podemos deixar de ressaltar que o atual governo ignorou a situação atual não participando da discussão do Fundeb. Em dois dias antes da votação na Câmara, propôs adiá-lo para 2022 e reduzir a contribuição da União com a educação, uma vez que ela destina, atualmente, apenas 10% dos fundos para o Fundeb. Nesse momento, o governo apresentou apenas 15%, pois “trocaria” investindo no Programa Renda Brasil – destacando que este último é um projeto de assistência social e que deve ser discutido dentro dos recursos desta pasta. O governo segue com a intenção de retirar ainda mais da educação, tão fragilizada, com a proposta do Ministério da Economia para o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021, que propõe um corte de R$ 4,2 bilhões no Ministério da Educação, que será repassado para todas as áreas da pasta.

Apesar de Bolsonaro, a UBES, UNE e ANPG, assim como professores e a sociedade, não aceitam esse sucateamento e voltam à luta para o restabelecimento do orçamento. Não vamos desistir de transformar o Brasil por meio do investimento no ensino. Seguiremos lutando por uma educação pública, gratuita, transformadora e de qualidade para o povo brasileiro!

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)

União Nacional dos Estudantes (UNE)

Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG)