As Secretarias de Educação de Pernambuco e de Petrolina deverão seguir novos procedimentos para efetivar a matrícula dos estudantes no período da noite. A recomendação é do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que recebeu denúncias de que as escolas estaduais e municipais têm orientado os alunos a procurarem o Conselho Tutelar e o MPPE com objetivo de conseguir uma autorização para estudar à noite.

O documento, elaborado pelo promotor Fernando Portela Rodrigues, recomenda às escolas que nos procedimentos de matrícula, nos casos de menores de 14 anos, não sejam deferidos requerimentos. Quando se tratar de maiores de 14 anos e menores de 16, os estudantes deverão apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), para fins de reconhecimento do contrato de aprendizagem. Os alunos ainda deverão comprovar que o serviço compreende uma carga horária superior a quatro horas diárias, o que impossibilitaria o estudo durante o dia.

Já os estudantes maiores de 16 anos e menores de 18 deverão apresentar um documento que prove a relação de trabalho (a exemplo de cópia da CTPS ou recibo da verba trabalhista) ou, na ausência desta prova formal, uma declaração escrita pelo adolescente, acompanhado de seu pai ou responsável, de que é trabalhador, na qual constem nome, endereço do empregador e o horário de trabalho.

Em qualquer das situações citadas, foi recomendado não orientar os estudantes a procurarem o Conselho Tutelar ou outro órgão visando à obtenção de autorização, permissão ou similares para o ensino noturno. Segundo informações da assessoria de comunicação do MPPE, as medidas adotadas pelas secretarias municipal e estadual de educação para o cumprimento da recomendação devem ser comunicadas à promotoria em até 10 dias.