Os vereadores de Petrolina aprovaram na sessão plenária da última terça-feira (14) o Projeto de Lei nº 018/2022, que torna obrigatória a fixação em braile das informações contidas nas gôndolas de padarias, supermercados e estabelecimentos comerciais similares, para atendimento às pessoas com deficiência visual. A matéria recebeu 17 votos a favor e passou por unanimidade.
De acordo com a proposta, de autoria do vereador Josivaldo Barros (PSC), as etiquetas deverão estar expostas em local de fácil acesso contendo o nome dos produtos, quantidade e seus respectivos preços. As micro, pequenas e médias empresas ficam dispensadas da exigência, caso um de seus funcionários acompanhe e atenda a pessoa com deficiência visual durante toda sua estada no estabelecimento.
Na justificativa, Josivaldo afirmou que este é um ato de cidadania e respeito às pessoas com necessidades especiais, e que a iniciativa irá oferecer mais autonomia aos deficientes visuais. O projeto segue, agora, para a sanção do prefeito Simão Durando Filho e deve entrar em vigor após seis meses da data de sua publicação.
GRANDE PALHAÇADA POR PARTE DESSES PALHAÇOS, QUE QUEREM BENEFICIAR ALGUÉM. NÃO QUE OS DEFICIENTES NÃO TENHAM O DIREITO, A LEI QUE TRATA DO ASSUNTO É A LEI 13835 E NÃO CONTEMPLA ESSAS SITUAÇÕES. HOUVE UMA REFORMA NA MARIO RODRIGUES COELHO, QUE TINHA RAMPA DE ACESSO PARA DEFICIENTES E FAIXA DE PEDESTRES, TENDO SIDO ABOLIDAS, QDO DA REFORMA.