Uma fiscalização realizada pelo Prodecon de Petrolina, na última semana, resultou na notificação de estabelecimentos por expor produtos sem os devidos preços. A ação aconteceu após solicitação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que também recebeu denúncias de consumidores.

De acordo com o órgão, as denúncias anônimas levaram os fiscais aos estabelecimentos para conferir os produtos disponibilizados no local. Durante a fiscalização, a equipe constatou a ausência de preços em diversos produtos de um estabelecimento de material de construção, o qual foi notificado.

O diretor do Prodecon de Petrolina, Hélder Gomes, reforça que os consumidores devem ficar atentos à exposição de preços. “A ausência de preços expostos configura uma infração ao direito básico do consumidor à informação adequada. O valor deve ser informado de forma que possa ser visualizado e entendido de imediato pelas pessoas que desejam fazer suas compras“, ressalta Hélder.

O Prodecon alerta que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), todos os estabelecimentos comerciais devem expor os preços dos produtos em suas vitrines e prateleiras internas, sob pena de punição, que pode ser desde uma simples advertência até a aplicação de multas. Segundo a legislação, o preço deve ser de fácil visualização ao consumidor. Qualquer irregularidade o órgão municipal deve ser acionado. Por conta das regras de prevenção à Covid-19, o Prodecon está atendendo presencialmente, das 8h às 12h, mediante agendamento prévio, que pode ser feito através do número 3861-3066 (WhatsApp).