Será inaugurada nesta sexta-feira (14), em Petrolina, às 11h30, a Estação do Governo Presente (EGP) de Ações Integradas para a Cidadania. A iniciativa do Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Articulação Social e Regional (Seart), tem como proposta assegurar a promoção de políticas públicas integradas que promovam a elevação da qualidade de vida e da cidadania e o desenvolvimento social sustentável à população mais vulnerável.

A estação funcionará na Avenida da Integração, no bairro Maria Auxiliadora. Neste primeiro momento, o programa atuará nos bairros João de Deus, São Gonçalo e José e Maria, além da comunidade de Serrote do Urubu. Os bairros, chamados de Territórios Especiais de Cidadania (TECs), necessitam de maior proteção e inserção socioprodutiva.

Instituído pela Lei Estadual 14.357, de 14 de julho de 2011, o programa Governo Presente é parte integrante das políticas e estratégias de prevenção social à violência no âmbito do Pacto Pela Vida, no contexto do controle da redução dos índices de criminalidade em Pernambuco.

A partir do diálogo com a população, a sociedade civil e os diversos órgãos governamentais, municipais, estadual e federal, são pactuadas parcerias para desenvolver ações em conjunto com o programa Governo Presente.

Etapas

As ações são realizadas a partir de três etapas processuais. A primeira é o Comitê Intragovernamental – um espaço político de integração, discussão e negociação de políticas públicas, com base na realidade dos TECs, composto por representantes dos órgãos públicos (municipal, estadual ou federal), como gestores e executores de projetos e ações setoriais das secretarias no território. Os comitês têm por objetivo o desenvolvimento de planos operativos e o controle de resultados das políticas públicas nos TECs.

A segunda etapa é o Fórum Social Regional Territorial que visa a abrir o canal de diálogo com os atores governamentais que atuam no âmbito dos TECs em conjunto com a comunidade. A proposta é fortalecer as representações dos territórios, nos encontros bimestrais, através da articulação entre os comitês territoriais na relação com as 15 secretarias do Governo, visando a potencializar ações integradas e estruturadoras organizadas em planos de ação.

O terceiro momento é a Ocupação Social de Impacto. É a presença sistemática das secretarias estaduais nos territórios com ações de atendimento imediato de serviços públicos de emissão de documentação, orientações e encaminhamentos, difusão de ações e de acesso aos direitos de cidadania. Nesta ação se divulgam os diferentes programas das políticas públicas, desenvolvem capacitações na área de direitos humanos e implementam campanhas de prevenção nas áreas de saúde e combate às drogas. As informações são da assessoria de comunicação do projeto.