Estranho: Comissão para relatar regularização fundiária pende para um lado só e até o matadouro pode entrar para doação

por Carlos Britto // 18 de março de 2016 às 06:40

audiencia pública segurança casa plinio amorimO jogo de interesses é pesado na Câmara de Vereadores de Petrolina. A presidencia da casa criou uma comissão especial para elaborar parecer e aprovação ao projeto de regularização fundiária.

O presidente da Casa Plínio Amorim, vereador Osório Siqueira(PSB) não aceitou o parecer do relator da material, vereador Pérsio Antunes (PV), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e criou a comissão com os vereadores Manoel da Acosap – Presidente,Edinaldo Lima – Relator, Ronaldo Cancão – Secretário e Elias Jardim – Suplente.

O detalhe é que, ao contrário do que determina o regimento, a comissão toda pende para um lado só, já que todos ai são pela aprovação da regularização fundiária. Quem se coloca contra não pode fazer parte. Não poderia ser mais adequado para a aprovação sem discussão.

Dr Pérsio achou o ato de Osório absurdo e ofereceu, contra ele, denúncia ao Ministério Público:

Vim pedir que o Ministério Público não permita que essas irregularidades continuem sendo feitas, através do Poder Executivo, porque Petrolina não pode continuar no descaso e no desmando do governo municipal. Eu não posso pegar 20 mil famílias e deixar desassistidas, trocando por 1.500 famílias que já estão em suas casas. As diligências sugeridas pelos promotor em audiência pública, não foram realizadas em virtude da omissão do presidente Osório Siqueira, em não ofertar as condições necessárias” e que “a Promotoria de Justiça tome ciência de todas os procedimentos realizados por esta comissão, isentando-a de quaisquer responsabilidades e convoque Osório Siqueira para prestar esclarecimentos sobre o projeto”, concluiu.

O vereador ainda comentou sobre o projeto que, segundo ele, não veio com informações e ainda queriam colocar o terreno do matadouro inserido entre as áreas doadas em permuta:

De última hora, o procurador do município chega na Câmara, no horário de votar o projeto, com outro terreno para permutar, para trocar por terrenos que já estavam no projeto. Nós não podemos emitir parecer autorizando que se venda áreas públicas que não sabemos, de fato, quem é o dono. E colocar o terreno do matadouro muito pior”, disse Pérsio.

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