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por Carlos Britto // 05 de dezembro de 2012 às 18:15
Numa carta aberta enviada ao Blog, o estudante da Facape, Enos André de Farias levanta sérios questionamentos sobre o fato de a atual coordenação do curso de Direito da faculdade tentar barrar a posse da professora Francisca Tenório.
Ela foi eleita no último dia 9 de novembro, mas a chapa derrotada alega que houve irregularidades. A polêmica está formada.
Confiram abaixo a carta do estudante:
[gview file=”http://www.carlosbritto.com/wp-content/uploads/2012/12/Carta-Aberta-à-FACAPE.pdf”]
E uma pena, fui aluna do colégio Dr. Edson Ribeiro, e me formei no magistério, sou muito grata pir tudo
Estudei da 4a série ao final do 1o. Grau. Grata, muito grata à este colégio dr Edson Ribeiro.
É uma pena ,pois eu como minha irmã, tia ,mãe e primos tivemos a honra de ser alunos dessa casa…
Meu Deus! Juazeiro vive entre o progresso e a violência, que tira vidas e assusta o povo que já vive…
Muito triste depois de décadas de história vai fechar, não seria melhor reformar a fechar? Não usam a cabeça para…
A nossa Constituição impede a acumulação REMUNERADA de mais de dois cargos ou funções. Ela pode muito bem renunciar ao salário de um dos dois cargos e não haverá impedimento (o de professor da FACAPE ou de Coordenador, seria o caso, já que aposentadoria não tem como…).
Eis o texto:
XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
Como se na Facape não existisse quem acumule, né? Ivan Galvão era só coordenador?
Ivan não ganhava nada como coordenador, isso e fato verídico
Ser aposentado é ter cargo?
Para qual horário está marcada a posse da coordenação?
Meu nome vai ai em baixo…
Raysa Lopes Medrado matricula 10850
Nada contra a professora Francisca Tenório, pessoa a quem tenho muito apreço. Mas, caro Enos André, vocë se “acha” digno para falar de lisura? Vocë se considera uma pessoa ética, que tem respeito pelos outros? Ou não passa de um menino mimado em busca de auto-promoção?
Reflita: Vocë tem tranquilidade quando coloca sua cabeça no travesseiro ao dormir?
Pense nisso: “Devemos SER a mudança que queremos TER”…#ficaadica#
Esse mané quer complicar com a Professora Francisca…A maioria dos alunos e funcionários votaram nela porque essa que se encontra no cargo atualmente, nunca fez nada pelo curso de Direito…Peça pra ir no banheiro e saia, deixe a Prof. Francisca Coordenar com competência.
Jeferson, o aluno que escreveu a carta está é um dos apoiadores da Professora Francisca Tenório…
Acho importante que a Lei seja analisada, pelo que estão opinando aqui, de forma completa, o acúmulo de cargo público é indevido SIM, porém a função de Coordenador de Curso de qualquer IES é função exclusiva de professor, ainda mais a FACAPE que tem isso expresso em seu regimento interno.. E mais, desde quando aposentadoria é cargo? Aposentadoria é um direito garantido ao trabalhador que contribuiu um determinado período, 25 anos, como é o caso, e quem o paga é a previdência. E não um cargo, que está sendo somado ao de professora da FACAPE e a coordenação do curso. Como filha e defensora pública e notória, saliento aqui que NUNCA VI minha mãe fazer algo fora da lei, nem mesmo quando era uma simples Professora Estadual, que sustentava a casa e criou os 3 filhos com o mísero salário do Estado, porém com dignidade e acima de tudo HONESTIDADE! Fica aqui meu repúdio a está situação constrangedora a qual está sendo submetida minha mãe e meu clamor para que a liberdade de expressão e as Leis sejam RESPEITADAS, isso é o mínimo que se espera de uma IES que tem em seu quadro um Curso de Bacharelado em Direito.
O STF já decidiu, e decido está, que aposentadoria conta para fins de acumulação de que trata o art. 37, XVI da CF:
“Impossiblidade de acumulação de proventos com vencimentos quando envolvidos cargos inacumuláveis na atividade.” (ADI 1.328, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 12‑5‑2004, Plenário, DJ de 18‑6‑2004.) No mesmo sentido: RE 415.974‑AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, julgamento em 1º‑2‑2011, Primeira Turma, DJE de 23‑2‑2011
“A acumulação de proventos e vencimentos somente é permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade, na forma permitida pela Constituição.
Inaplicabilidade à espécie da EC 20/1998, porquanto não admitida a acumulação, na ativa, de três cargos de professora.” (AI 419.426‑AgR, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 13‑4‑2004, Segunda Turma, DJ de 7‑5‑2004.) No mesmo sentido: AI 529.499‑AgR, Rel. Min.
Ricardo Lewandowski, julgamento em 19‑10‑2010, Primeira Turma, DJE de 17‑11‑2010.
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoLegislacaoAnotada/anexo/Completo.pdf
Estive na posse da nova direção e coordenadores da FACAPE mas confesso que fiquei pensativo tocante ao contexto: Todos os demais coordenadores tomaram posse. Em nenhum momento mencionaram o nome da professora Tenório, muito menos do curso de Direito. Senhores do Conselho, o curso de Direito hoje é o mais importante da FACAPE, é o que mais arrecada em termos de mensalidades e não foi nem citado? fala sério né?
E o DCE? o presidente estava lá, mas nem citado foi… como se estudante não tivesse valor.
Coisas de Facape…tudo se resolve por debaixo do pano…se a Professora eleita pela maioria não podia concorrer que fosse embargada a sua candidatura,e não executada uma reviravolta por debaixo do pano.Isso denigre o processo eleitoral da Facape.A eleição da professora foi vontade da maioria,mesmo indo de encontro a um grupo que tenta se perpetuar no poder.A interferência e parcialidade da Direção nesse processo constitui ingerência.Respeitem a vontade da maioria.
A verdade é que o curso de Direito na Facape sempre foi negligenciado quanto as suas necessidas, e essa confusão toda está armada unica, pura e simplesmente porque a professora Francisca Tenório ganhou a eleição pelo voto do alunado, do ‘povo’.
Consta observar que várias foram as peripécias ate aqui para que aquela não assuma o cargo.
Cadê os professores desse curso? Cadê a direção dessa faculdade?
Nós não podemos ficar no fim do semestre sem um coordenador!
A verdade é que neste momento os unicos prejudicados de verdade com a falta de uma coordenação que represente o curso e resolva os problemas é o aluno.
Enquanto isso a direção e o corpo docente ficam ai, agindo como se nada estivesse acontecendo.
Sempre ouvi isso pelos corredores da Facape, e agora serei obrigada a concordar:
“O curso de DIREITO da Facape é levado nas costas pelo alunado de qualidade, o corpo docente se mostra inútil, falho, sem compromisso e ineficiente, toda essa APROVAÇÃO que o curso tem é fruto dos seus alunos e mais nada!”