A SJPE (Subseção Judiciária de Recife) condenou a ex-prefeita da cidade de Pombos, Cleide Jane, a cumprir pena em regime fechado por desvios de recursos federais. O crime está previsto no artigo 1º, IV do Decreto-Lei nº 201/67.
Cleide Jane (mais cohecida por Jane Povão), estava cumprindo pena alternativa pelo mesmo delito quando foi condenada mais duas vezes seguidas.
A primeira condenação de 2 anos e 6 meses de detenção (Ação penal nº 000023184.2017.4.05.8300) foi substituída por duas penas restritivas de direitos. A segunda condenação, de 8 meses e 22 dias, deveria ser cumprida em regime aberto. A terceira pena era maior, de 6 anos de reclusão, a ser cumprida no regime semiaberto.
Em virtude da legislação brasileira, as três penas simultâneas tiveram de ser unificadas pelo juiz, o que resultou no total de 9 anos, um mês e sete dias.
De acordo com o art. 33 do Código Penal, quando a pena restritiva de liberdade for superior a 8 anos, deverá ser cumprida em regime fechado, por isso Cleide Jane permanecerá presa durante esse período.
Fundeb
Em julho deste ano, Cleide Jane foi condenada a sete anos e meio por desvios de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre os anos de 2009 e 2012.
Ela também foi condenada a pagar multa e devolver os valores desviados. Segundo a Justiça Federal, o dinheiro era usado “para proveito próprio e alheio”. “A ex-prefeita explorava a vulnerabilidade econômica dos professores, que era utilizada como forma de evitar resistência contra os abusos“, disse o Ministério Público Federal. (Fonte: JC Online/Blog de Jamildo)
