A ex-prefeita de Pombos, na Zona da Mata, Cleide Jane Sudário Oliveira (a ‘Jane Povão’), sofreu uma nova condenação por fraude no uso de recursos públicos federais oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A nova ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), e a Justiça Federal tornou definitiva a condenação.
De acordo com a denúncia, Jane Povão desviou e se apropriou dos recursos do Fundeb entre 2009 e 2012, mediante retenção de parte dos vencimentos dos professores vinculados ao município, direcionando a verba para proveito próprio e alheio. Além da apropriação dos salários, o esquema também envolvia a inserção de dados falsos para contabilização a mais dos valores pagos a título de horas extras e gratificações. A ação penal teve ainda como alvo a supervisora escolar Maria das Graças Sena Barros, que foi absolvida pela Justiça Federal.
Conforme consta na sentença, a ex-prefeita explorava a vulnerabilidade econômica dos professores, que era utilizada como forma de evitar resistência contra os abusos. A Justiça Federal condenou a ex-gestora a sete anos e seis meses de reclusão, a serem cumpridos em regime semiaberto. Ela também foi condenada ao pagamento de multa e reparação do dano causado. A Justiça decretou ainda a perda de eventual cargo, função pública ou mandato eletivo exercido por Jane.
Ela também terá de ressarcir a União em R$ 289 mil, e também ficará inabilitada para o exercício de cargo ou função pública por cinco anos.
Outras ações
Jane Povão é ré em outras seis ações penais que tramitam na Justiça Federal. Em duas delas, já foram proferidas sentenças condenando a ex-prefeita em 1ª instância.
Em 2017, o MPF já havia conseguido a condenação dela e de sua irmã, Cláudia Rejane Sudário – ex-secretária de Assistência Social do município – por desvio de recursos federais provenientes do MDS. O montante desviado chegou a quase R$ 173 mil. Jane Povão foi condenada à pena de oito anos e quatro meses de reclusão em regime fechado, enquanto Cláudia Rejane foi condenada a seis anos e oito meses, em regime semiaberto.
A ex-secretária de Assistência Social de Pombos também foi condenada em outra ação penal movida pelo MPF, por práticas fraudulentas com verbas federais oriundas do Fundo Nacional de Assistência Social, no total de R$ 24 mil. No âmbito dessa ação, Cláudia Rejane foi condenada a cinco anos e três meses de reclusão e a ex-prefeita a quatro anos e nove meses, havendo ainda a condenação do ex-secretário de Administração do município, Filogônio Araújo de Oliveira, a quatro anos e dois meses de reclusão, todos em regime semiaberto. O processo atualmente tramita perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), para apreciação de recursos.
