O Ministério Público Federal (MPF) em Serra Talhada (PE) obteve a condenação, na Justiça Federal, do ex-prefeito de Carnaubeira da Penha, também no Sertão de Pernambuco, Tadeu Marcelo Novais Torres (PR). Ele é acusado de cometer atos de improbidade administrativa na época de sua gestão.

De acordo com ação ajuizada pelo MPF em 2009, informações repassadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram diversas irregularidades na execução de convênio firmado entre a prefeitura de Carnaubeira da Penha e o Ministério da Integração Nacional em 1999. O convênio, com valor de aproximadamente R$ 114 mil, era destinado à construção de passagens molhadas e bueiros na localidade de Riacho de São Pedro.

Dentre as irregularidades verificadas na execução do convênio, o MPF apontou a existência de projeto básico sem elementos suficientes para a caracterização da obra, boletins de medição que apresentavam serviços não existentes na planilha orçamentária, que, por sua vez, não elencava todos os serviços necessários para a construção da obra.

Outros envolvidos

O MPF também apontou que Sidrack Correia Neto, diretor da empresa Makroplan, responsável pelo projeto básico, também é sócio da empresa SCE, vencedora da licitação. Salete Maria de Sá Silva, integrante da comissão de licitação da prefeitura, e Elizeth da Costa Silva, sócia-gerente da SCE, também são alvo da ação do MPF por atos de improbidade administrativa.

Atendendo o pedido do MPF, a Justiça Federal suspendeu os direitos políticos de Tadeu Marcelo Novais Torres, Salete Maria de Sá Silva, Sidrack Correia Neto e Elizeth da Costa Silva por cinco anos, além de condená-los ao pagamento de multa. Sidrack e Elizeth também foram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios por cinco e três anos, respectivamente. (Fonte: Ascom MPF)