O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou ontem (13) a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Umburanas, norte do estado, Raimundo Nonato da Silva. O gestor, segundo o órgão, autorizou pagamento de diárias, em seu próprio benefício, no montante de R$ 48.300,00, caracterizando complementação disfarçada de sua remuneração. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, multou Raimundo Nonato em R$4 mil.

O ex-prefeito recebeu, durante o exercício, 36 diárias, representando 48,30% dos seus subsídios anuais. Em alguns meses, como fevereiro e agosto, o valor era superior a 50% de seu próprio subsídio.

Diante dessa quantia e da ausência de comprovação da real motivação das viagens que deram causa ao pagamento das diárias, a relatoria do TCM-BA concluiu que o pagamento foi excessivo e funcionou como complementação disfarçada da sua remuneração. Ainda cabe recurso da decisão. As informações são da assessoria do Tribunal.