O ex-prefeito de Ouricuri (PE), Ricardo Ramos (PSDB), voltou a negar que o fato de ter sido relacionado na lista de gestores do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), entregue esta semana ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), seja empecilho para que dispute as eleições deste ano.
A assessoria jurídica do pré-candidato tucano esclareceu que os processos AE 1080159-5, e PR 1305067-9, motivo pelo qual Ricardo é mencionado, são referentes apenas a falhas formais nos procedimentos administrativos.
“Sendo assim não configura ato doloso de improbidade administrativa. Ademais, tais processos estão em Auditoria Especial, portanto não geram inelegibilidade, conforme previsto no art. 1º, I, “g”, da lei complementar nº 64, de 1990, bem como também na lei complementar nº135, de 04 de junho de 2010. O tribunal de contas por ser um órgão de controle externo, tem como atribuição a emissão de parecer prévio, com exceção referente às contas de convênios, que não é o caso em questão”, ressalta a assessoria jurídica. (foto/reprodução)
