A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou seis pessoas por desvio de verba destinada à merenda escolar no município pernambucano de Lagoa do Carro, na Mata Norte. As irregularidades ocorreram entre 2013 e 2016 e foram descobertas no âmbito da Operação ‘Mata Norte’, deflagrada em 2017. Entre os condenados, está o ex-prefeito da cidade, Severino Jerônimo da Silva, além da ex-secretária de Finanças, Talita Correia Dias Almeida, cunhada do ex-prefeito.
Segundo as investigações do MPF, realizadas em conjunto com a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU), o grupo utilizou funcionários ‘laranjas’ e empresas de fachada para vencer todos os pregões presenciais de gêneros alimentícios nos quatro anos de mandato do então prefeito. Com isso, foram desviados, segundo a denúncia assinada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, recursos na ordem de R$ 1 milhão oriundos do Programa de Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica (PNAE).
Penas
O grupo foi condenado pelos crimes de fraude a licitação (artigo 90 da Lei 8.666/93) e associação criminosa (artigo 288 do Código Penal). Severino e Talita, agentes públicos envolvidos no ato ilícito, obtiveram pena de 12 anos e 9 meses de reclusão cada um, mesmo tempo aplicado para Ricardo José de Padilha Carício, proprietário das empresas Radar Mercantil e FJW Empresarial (vencedoras irregulares dos pregões). Ricardo foi condenado, a pedido do MPF, por liderar o núcleo empresarial do esquema, sendo também de sua propriedade as empresas fantasmas que ingressaram no pregão apenas para dar o ar de legalidade ao procedimento.
Já Ricardo Henrique Reis dos Santos e Taciana Santos Costa atuavam como interpostos das empresas de Ricardo Carício, emprestando seus nomes para a ação fraudulenta. Para a Justiça, no entanto, eles não se configuram como meros laranjas, pois tinham conhecimento de toda a operação fraudulenta que ocorria no município de Lagoa do Carro. Ricardo obteve pena de 12 anos, enquanto Taciana foi condenada a 4 anos e meio de detenção, por ter participado de somente um dos quatro pregões irregulares.
O último envolvido é o empresário Eliab Américo Coutinho, que utilizou uma empresa de fachada para ganhar, irregularmente, licitação para o fornecimento de pães. Eliab teve pena de dois anos e 9 meses de detenção.
Recurso
A Justiça Federal absolveu Jully Anne de Moraes Barros e João Henrique dos Santos, funcionários das empresas Radar Mercantil e FJW Empresarial, bem como Adeildo Marques dos Santos Junior, ex-pregoeiro do município de Lagoa do Carro. A pedido feito nas alegações finais do MPF, foram absolvidos Silvia Maria Santos Porto (ex-secretária municipal de Educação) e Antônio Flávio Guerra Barreto (ex-secretário municipal de Assuntos Jurídicos)
O MPF recorreu da decisão para a condenação de Jully Anne de Moraes, João Henrique dos Santos e Adeildo Marques dos Santos. A todos os condenados, cabe o direito de apelar da sentença em liberdade. As informações são do MPF.
