O ex-prefeito de Juazeiro (BA), Isaac Carvalho (PT), sofreu mais uma derrota judicial no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Em decisão divulgada nessa segunda-feira (15), a desembargadora Regina Helena Santos e Silva indeferiu um pedido de efeito suspensivo interposto por Carvalho. O recurso visava a reverter uma decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública de Juazeiro, que rejeitou a tese de nulidade processual apresentada pelo ex-prefeito.

Isaac Carvalho argumentou que sua advogada, Dra. Mércia Fabiana Lima de Souza, havia perdido a capacidade de representá-lo devido à sua nomeação para um cargo público, o que tornava incompatível com a advocacia.

Ele alegou que a continuidade do processo sem uma nova intimação configurava nulidade. No entanto, a justiça entendeu que Isaac Carvalho já tinha outros advogados constituídos antes do trânsito em julgado da sentença, e que ele teve oportunidade de alegar a nulidade anteriormente, mas não o fez, resultando na preclusão da matéria.

A desembargadora ressaltou que o pedido de tutela provisória não apresentava os requisitos necessários para a concessão da medida, destacando a importância da segurança jurídica e da preservação da coisa julgada. A decisão mantém o trânsito em julgado da sentença proferida em outubro de 2021, com a certificação de trânsito em maio de 2022.

O caso segue tramitando, mas as chances de reversão parecem cada vez menores, com a justiça baiana reiterando a validade dos atos processuais até o momento (Confira a decisão).

Em nota, a assessoria de Isaac Carvalho informou que o ex-prefeito “espera julgamento do mérito”.

Confiram na íntegra:

A assessoria jurídica do pré-candidato a prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, destaca que a decisão não é definitiva e que vai aguardar o julgamento do mérito, que deve ocorrer nos próximos dias.

A assessoria de Isaac lembra que essa ação é nula porque a advogada responsável pela sua defesa, na época, estava nomeada e trabalhando para a gestão da prefeita Suzana Ramos no mesmo período em que transcorria o processo. “A advogada deixou correr à revelia um processo sem sentido, por se tratar do pagamento de uma taxa de iluminação do mercado, que todo prefeito sempre pagou e, ainda hoje, paga”, argumentou a assessoria.

“Estou tranquilo, porque confio na Justiça e sei que o nosso direito é bom. A decisão definitiva está mais próxima e eu tenho certeza de que a verdade vai prevalecer e a justiça será reestabelecida”, comentou Isaac Carvalho.

Ascom Isaac Carvalho