Em sentença proferida nesta terça-feira (31), a 1ª Vara dos Crimes contra a Criança e o Adolescente do Recife condenou Sari Mariana Costa Gaspar Corte Real a oito anos e seis meses de reclusão pela morte do garoto Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, ocorrido no dia 2 de junho de 2020. De acordo com a decisão do juiz José Renato Bizerra, titular da Unidade, a acusada iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

Entretanto, conforme previsto pelo artigo 387 (parágrafo único) do Código de Processo Penal, a sentenciada tem o direito de recorrer em liberdade. Segundo a sentença, “não há pedido algum a lhe autorizar a prisão preventiva. A sua presunção de inocência segue até trânsito em julgado da decisão sobre o caso nas instâncias superiores em face de recurso, caso ocorra”.

A decisão considera ainda que a conversão de pena privativa de liberdade em pena restritiva de direitos não é possível. “A pena imposta supera a quatro anos, o artigo 44, inciso I do Código Penal não o permite. A suspensão condicional da pena do Artigo 77 do Código Penal também é impossível, a reprimenda definitiva está acima de dois anos”, diz a sentença.

O caso

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou a acusada por abandono de incapaz com resultado em morte. Miguel Otávio caiu do nono andar de um prédio conhecido como ‘Torres Gêmeas’, no bairro São José, no Recife, em 2 de junho. Sari era a primeira-dama de Tamandaré e patroa da mãe do garoto. Segundo a  Polícia Civil, a queda ocorreu quando a mãe do menino, que trabalhava como empregada doméstica em um dos apartamentos, teria descido com o cachorro de Sari, deixando Miguel aos cuidados dela.

Imagens da câmera do elevador mostram Sari apertando o botão da cobertura e deixando o menino completamente sozinho. Ele aperta outros botões, entra e sai várias vezes, aparentando estar perdido. Por fim, ele desembarca e vai para uma área onde ficam aparelhos de ar-condicionado, de onde caiu de uma altura de cerca de 35 metros.

No total, foram ouvidas oito testemunhas arroladas pelo MPPE, de forma presencial, no dia 3 de dezembro de 2020, e também seis testemunhas de defesa, sendo três de forma presencial, na mesma data, outra por carta precatória na comarca de Tracunhaém, e as duas últimas testemunhas, além do interrogatório de Sari Corte Real, no dia 15 de setembro de 2021. Após a instrução, o MPPE, o assistente de acusação e a defesa apresentaram as alegações finais.