O Blog entrevistou, com exclusividade, o promotor de justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em Petrolina, Carlan Carlo da Silva. Ele recomendou ao prefeito Miguel Coelho que não realize gastos com festividades juninas – inclusive o São João -, priorizando o uso das verbas públicas, por conta dos transtornos causados pela paralisação dos caminhoneiros. Na recomendação também constavam restrições de medidas administrativas.

“É uma ação estadual do MPPE que visa a manter uma coerência no controle da legalidade do Poder Público”, explicou o promotor. “O fato relevante de o município ter editado emergência de seis meses, nós, atentos a esta situação, editamos também uma recomendação para que fosse observado essa aparente incoerência: de você estar em estado de emergência e fazendo festa”, reforçou.

Além disso, o promotor explicou quais foram os procedimentos tomados após a recomendação. “Nós contornamos o prazo de 48 horas para informações em relação ao município de Petrolina, como pagamento de servidores, a quantidade gasta do dinheiro público na festa, todas essas informações que nós não tínhamos até aquele momento. Nós já editamos nova recomendação para que o município tivesse atento a essa observância obrigatória da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, pontuou Carlan Carlo.

Como mostramos ontem (6), a assessoria da prefeitura disse, em nota, que o prefeito Miguel Coelho publicou no Diário Oficial do Município, na terça-feira (5), a revogação do Decreto n° 040/2018, pelo qual declarava situação de emergência em Petrolina no último dia 28 de maio devido à crise dos combustíveis. “Portanto, não caberia à gestão acatar a recomendação”, frisa a nota.

Argumento

Carlan Carlo reconheceu, na entrevista de hoje (7), que, no momento, Petrolina “não tem mais impacto direto dessa greve de caminhoneiro” e que fundamentou o decreto de emergência. “Agora, o município é quem estava afirmando que precisava de seis meses para que voltasse à normalidade. E a gente tem que verificar se essas razões para se instalar um estado de emergência por seis meses persistem ou não”, concluiu o promotor.

Sobre a questão levantada pelo promotor, a prefeitura já havia dito ontem, também na nota, que “desde o início da greve, estabeleceu um plano de contingenciamento e criou um Comitê Gestor, conseguindo diminuir consideravelmente os transtornos causados durante e após a paralisação. Além disso, reforça que os serviços já estão normalizados no município”. Além disso,  a administração municipal reforçou a “grande relevância” da festa  como geradora de receita para a economia local.