No Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa (5/10), uma programação especial em Petrolina será realizada para lembrar a data.
O evento ficará a cargo da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (Sempetq) e será realizado na unidades do Expresso Empreendedor. Na ocasião acontecerá a palestra “Parcelamento do Débito do MEI”, que terá distribuição de brindes aos participantes. E mais, haverá um mutirão de atendimento para esclarecer as principais dúvidas dos empreendedores.
Durante a palestra “Parcelamento do Débito do MEI”, os empreendedores poderão tirar as dúvidas sobre como parcelar os débitos e renegociar as dívidas. Os boletos em atraso poderão ser pagos em até 120 meses. A solicitação de adesão é efetuada no site da Receita Federal, a partir da apresentação da Declaração Anual Simplificada (DASN) relativa ao respectivo período de apuração.
Atualmente, o prazo para aderir ao parcelamento especial dos débitos acumulados até maio de 2016 é a próxima segunda-feira (2/10). Após esse período, o contribuinte poderá aderir ao parcelamento convencional de todos os débitos declarados na DASN (INSS, ISS e ICMS) em até 60 parcelas mensais e prestação mínima de R$ 50.
Serviços
As unidades do Expresso Empreendedor oferecem continuamente o serviço de formalização e desenvolvimento para micro e pequenas empresas, bem como potenciais empreendedores. O atendimento é realizado de forma presencial. Entre os serviços oferecidos estão orientação empresarial e contábil, formalização de MEI, emissão de documentos, declaração anual de faturamento, alteração de dados cadastrais e baixa de empresas, além de palestras de educação financeira e da Lei Geral do MEI.
O Expresso Empreendedor de Petrolina fica localizado no Prédio da Agência do Trabalho, Avenida Tancredo Neves, s/n° – 1º Piso, Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, na área central da cidade. o telefone é o (87) 3866-9815. O funcionamento é de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h.