Durante discussão da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) defendeu, nesta quarta-feira (23), a prorrogação dos incentivos fiscais nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco). Segundo ele, somente os investimentos no setor automotivo ultrapassam R$ 20 bilhões e geram mais de 40 mil empregos em Pernambuco. “Qualquer que seja a reforma, haverá de ter incentivos para as regiões mais pobres”, afirmou.
Fernando Bezerra lembrou que a PEC Emergencial, promulgada em 2021, definiu o prazo de oito anos para a revisão dos incentivos fiscais, mas decidiu pela manutenção dos incentivos para microempresas e aqueles de caráter regional. “Quero fazer um reconhecimento ao esforço do senador Roberto Rocha, mas ele não quis tratar da questão dos incentivos fiscais, e eu não posso contrariar os interesses superiores do meu Estado nem da minha região”, disse o senador, que apresentou emenda ao relatório de Roberto Rocha para garantir a manutenção dos incentivos regionais até 2032.
“Nas emendas que apresentei, o mesmo tratamento que foi dado para a Zona Franca de Manaus eu dei para os incentivos regionais da Sudam, da Sudene e da Sudeco, que devem permanecer pelo mesmo prazo, seja qual for a reforma que venha, e também em relação ao regime automotivo do Nordeste e ao regime automotivo do Centro-Oeste. E aí chamo a atenção dos senadores de Goiás: é importante que esses incentivos continuem pelo menos durante oito anos, quando serão extintos os incentivos de natureza vinculada ao ICMS”, acrescentou FBC.
