A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário deverá firmar um Termo de Compromisso com os feirantes de Petrolina para combater o trabalho infantil. A ideia é implementar medidas que proíbem pais ou acompanhantes utilizarem-se dos menores, sob pena de multa e perda da concessão do espaço para comercialização nas feiras.
A iniciativa visa a conscientizar os comerciantes e a comunidade em geral de que a prestação de serviços (carregador, vendedor, entre outros), viola o direito da criança e do adolescente e não contribui para o desenvolvimento da família.
“Estamos implantando mais um instrumento que vai nos ajudar a acabar com o trabalho infantil nas feiras, através do Termo de Compromisso, firmado e assinado pelos feirantes. Vale dizer que o alcance desse objetivo demanda atuação conjunta do poder público, dos feirantes e da sociedade para potencializar as ações existentes no enfrentamento dessa problemática“, esclarece a assessora jurídica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, Kaelynne Falcão.
Para o diretor de feiras, Tony César, esse trabalho é essencial para o bom andamento das feiras, além de assegurar o efetivo respeito aos direitos da criança e do adolescente. “Estamos dialogando com todos os feirantes. Já iniciamos a ação na feira da Areia Branca e vamos realizar em todas as feiras do município“, adiantou Tony César.
Capacitação
O enfrentamento ao trabalho infantil, que já vem sendo intensificado em Petrolina, será ainda mais fortalecido. Isso porque os servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH) participaram nesta semana de uma capacitação sobre as formas de identificação e de combate a essa prática. Participaram da capacitação as gerentes da Proteção Especial de Alta Complexidade, Helena Brandão, da Proteção Especial de média complexidade, Laise Macedo, além de educadores sociais das Ações estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), conselheiros tutelares e a coordenadora do Aepeti, Mara Marilac.
O encontro foi realizado quarta-feira (18) na Câmara de Vereadores de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, e faz parte do projeto ‘Resgate da Infância’ desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) com o objetivo de promover a conscientização sobre o combate ao trabalho infantil. As informações são da assessoria. (Fotos/divulgação)
Gostaria de saber dos Gestores, quando vão acabar com as favelas em voltas da feira do Jose e Maria? hoje pra passar a noite na avenida ou prolongamento da rua sagueiro até avenida principal próximo ao sinal é, um risco muito grande. Fizeram a feira e não padronizaram os barracos da avenida e deixaram invadir no lado da igreja evangélica, é um absurdo conviver em pleno século 21 com esse tipo de desorganização.
Exato !
As crianças só podem roubar, matar pai de família, usar drogas, votar em políticos ladrões, e uma serie de outras distorções que acabam a felicidade de muitas famílias.
O trabalho (junto aos pais ou responsáveis, de forma moderada e sem atrapalhar o (s) horário (s) da escola) contribui para a formação moral da criança, além de conscientizar a mesma sobre a importância do trabalho. O trabalho infantil de forma exploratória deve ser reprimido, criança não pode trabalhar sozinha e nem em trabalhos não condizentes com sua situação física e psicológica, mas ajudar seus pais em tarefas simples não prejudica em nada seu desenvolvimento, ao contrário, contribui para o mesmo. Mas o que esperar de nossos governantes (em todas as esferas)? O que esperar, por exemplo, de um município praticamente inerte em relação a questão ambiental (basta olhar o esgotos dos grandes condomínios, por exemplo, caindo no Rio) e que multa uma senhora por podar árvores (poda essa de obrigação do poder publico municipal e que como a maioria dos serviços de sua responsabilidade não é feito)?
Vivemos no pais do faz de conta e da hipocrisia, esses governantes, que tem condições de pagar para cuidarem de seus filhos enquanto trabalham ( se é que trabalha), não entendem, dentre outras coisas, que o feirante (assim como outros trabalhadores) muitas vezes não tem com quem deixar os filhos quando vão ao trabalho, uma vez que seguramente não temos creches ou escolas integrais para todos.
O que deve ser feito não é proibir de forma generalizada o trabalho infantil e sim fiscalizar as condições e horários desse trabalho e sua compatibilidade com a criança que a desempenha, mas isso dá trabalho, e é mais fácil generalizar e aplicar leis antiquadas de forma geral, tal como em outros setores.
Realmente, os nossos representantes eleitos pela maioria, se esbalda pelos votos que receberam e faz tudo pra se mostrar como bom moço, na realidade, o problema real não é encarado de frente, custa dinheiro não dar retorno financeiros pra eles, por isso todos pagam. Enquanto o povo votar por emoção e não com a razão, vamos ter sempre esse tipo de politico mamolengo que sempre se dar bem, fala um monte de assuntos ação que bom nada.