Líder do Governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional para extinguir municípios com menos de 5 mil habitantes tem o intuito de estabelecer no país uma “cultura de responsabilidade fiscal“. Quando isso é posto na mesa de negociação com os demais parlamentares, de acordo com ele, a resistência dos congressistas a esse ponto das iniciativas do governo que pretende “transformar” o Estado brasileiro cai bastante.
Atualmente, o país possui 5.171 prefeituras. Caso a PEC seja aprovada, se encontrariam nesta situação 3.926 municípios que deixariam de existir e voltariam a ser distritos das antigas cidades das quais foram emancipadas. O governo federal quer que os municípios consigam ter uma arrecadação própria de pelo menos 10% de toda a receita municipal.
“Cada município tem que ter pelo menos uma receita própria de 10% da receita total. Hoje qual é a média? Hoje a média é próxima de 7% e se deu um prazo para alcançar esses 10%, que é até 2024. Se pode ajustar a data? Pode! Pode ser 2026, 2028, pode. Mas o importante é que a gente nem saia criando novos municípios sem ter sustentabilidade fiscal e, por outro, que a gente possa estimular a criar essa cultura de responsabilidade fiscal“, destacou.
“[Precisamos ter] municípios que possam cobrar seu IPTU [Imposto Predial Territorial Urbano], seu ISS [Imposto Sobre Serviços], possa atualizar suas plantas de valores. Então é preciso que os entes federativos façam o seu dever de casa. Quando se explica isso, a resistência já diminui bastante e todos começam a aceitar que é preciso, sim, dar parâmetros para que os municípios sejam sustentáveis“, complementou.
como vai se criar uma cultura de responsabilidade, se o que haverá é apenas a transferência de responsabilidades? Me desculpe mas o argumento de se acabar com alguns gastos com cargos políticos não cola, maior parte dos gastos vem de servidores concursados, e estes não podem ser demitidos, serão apenas realocados. A economia com a extinção de alguns cargos políticos será ínfima.
Além do mais é uma afronta ao princípio da autodeterminação dos povos, um ataque à uma das mais básicas liberdades das pessoas, que é a de se associar com outras com as quais se identificam.
Com menos municípios e cabos eleitorais só restará aos partidos que se aumentem as verbas partidárias para propaganda isso sim, o famigerado fundão eleitoral. Vão economizar alguns bilhões, e enterrar estes bilhões no fundão eleitoral
Está corretíssimo!! Essa coisa de criarem municípios e mais municípios, sem sustentabilidade financeira, sem uma base mínima de arrecadação, só atende aos anseios dos futuros prefeitos e vereadores que, com suas visões personalistas e ultrapassadas, pouco estão se incomodando com o bem estar das populações!! Isso parece mais com um “samba de crioulo doido’!!
Por que não começa diminuindo o número de senadores e deputados? Com isso também diminuiria o número de vereadores, acabasse com cargos comissionados.
Existem várias maneiras de economizar mas de forma nenhuma eles cortam as mordomias deles!!!!! Aí fica difícil o pobre pagar conta pra esse povo do colarinho branco.