A assessoria de imprensa do Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho enviou nota em resposta a máteria publicada aqui   no Blog sobre o julgamento  do Tribunal de Contas da União. Confiram:

Acerca do julgamento ocorrido no Tribunal de Contas da União (TCU) em 2.3.2010, relativo à prestação de contas de repasses do Fundo Nacional de Saúde – FNS ao Município de Petrolina, convém esclarecer que, na primeira gestão de Fernando Bezerra Coelho, no período de 1993 a 1996, a saúde pública foi tratada com absoluta prioridade e gestão profissional.

Naquele período, o então Prefeito Fernando Bezerra Coelho, implantou, pela primeira vez naquele município, políticas públicas direcionadas ao atendimento da população mais carente e à redução da mortalidade infantil. Para tanto, realizou investimentos bastante superiores ao mínimo legal exigido. Como não poderia deixar de ser, todos os recursos repassados pelo FNS para Petrolina foram aplicados na ampliação do atendimento médico, com investimentos nas clínicas e no hospital municipal.

O resultado de todo esse empenho ganhou destaque em Pernambuco e no Brasil, razão pela qual a Prefeitura recebeu correspondências assinadas pela Secretaria Estadual de Saúde e pelo Ministério da Saúde parabenizando as ações do Executivo municipal em prol da saúde pública, um verdadeiro exemplo para vários outros municípios brasileiros, segundo as notas de congratulações.

É oportuno esclarecer que o TCU questiona apenas a utilização de verbas daquele fundo para o pagamento de salários de servidores administrativos da Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com o TCU, as verbas de repasse não poderiam ser utilizadas para tal finalidade, mas apenas para aumento da estrutura de pessoal das clínicas e do hospital, algo com o que a Prefeitura não concordou, vez que a saúde pública deve ser tratada como um todo, visto que equipes de apoio e de técnicos se complementam em seus trabalhos e tem, ambas, um elevado grau de relevância, nos mesmos patamares. Daí a utilização dos recursos na área de saúde como um todo, sem separar o que seria “administração da saúde” ou “técnicos da área de saúde”.

Assim, é importante ressalvar que no processo de prestação de contas ficou cabalmente demonstrado que toda a verba oriunda do Ministério da Saúde foi utilizada em investimentos na área correspondente, embora o TCU tenha discordado do pagamento de salários de profissionais da área administrativa, mesmo que todos eles estivessem lotados e trabalhando nos diversos projetos de saúde pública implantados naquela gestão.

Esclarecida essa realidade, bem como não havendo dúvidas quanto à integral aplicação dos recursos públicos federais na melhoria da saúde da comunidade petrolinense, e sendo esta a primeira decisão do TCU no processo, vamos apresentar os recursos processuais cabíveis, com a finalidade de que essa equivocada decisão seja reformada pelo TCU.