O deputado federal Fernando Filho (PSB) envia a este Blog um verdadeiro relatório sobre os investimentos para o Projeto de Irrigação Pontal. Ele informa que o investimento no Pontal é de mais de R$ 41 milhões, através de recursos do PAC 2, e enumera ponto por ponto. O texto é grande e minucioso, mas a leitura é esclarecedora.

Leiam:

Projeto de irrigação Pontal

Caro Carlos Britto,

Tomei a liberdade de lhe escrever para explicar um pouco aos seus leitores com relação à Concessão do Direito Real de Uso do Projeto de Irrigação Pontal. Me aprofundei em interessante pesquisa que divido com você:

O Projeto Pontal tem como objetivo o desenvolvimento hidroagrícola da região semiárida de Pernambuco e foi concebido inicialmente para o aproveitamento de manchas de solos aptos à agricultura irrigada. O Projeto tem como fonte hídrica o rio São Francisco, abrangendo duas grandes áreas contíguas, harmonicamente integradas: o Pontal Norte e Pontal Sul, separadas pelo riacho Pontal, afluente do rio São Francisco.

O Projeto abarca uma área total de cerca de 29 mil ha, dos quais 5,79 mil compõe a reserva legal do empreendimento. A área destinada à irrigação, dividida em seis módulos, abrange 10,6 mil ha, dos quais 7,8 mil efetivamente irrigáveis – sendo 3,7 mil ha no Pontal Sul e 4,1 mil ha no Pontal Norte. A área de sequeiro do Projeto beneficia 139 pequenos produtores, que recebem da Codevasf capacitação e assistência técnica.

No período 2011 a 2013, foram lançados 22 processos licitatórios, perfazendo o montante de R$ 108.686.415,24, dos quais 13 foram contratados, no montante de R$ 68.249.956,38, sendo o maior volume de investimentos da série histórica. Foram realizados procedimentos para contratação de obras de pavimentação asfáltica, aquisição de bombas, operação e manutenção, sistemas de abastecimento de água em comunidades, tubos, conexões, entre outros.

No período 1995 a 2002, o valor histórico de investimentos no Projeto foi de R$ 135.191.240,41, enquanto que no período 2003 a 2010, o valor histórico foi de R$ 169.856.563,64.

Como parte do Programa Mais Irrigação, lançado em novembro do ano passado, o Projeto Pontal teve sua concorrência homologada em 24/04/2013, por meio do Edital n.º 60/2012, que teve por objeto a “Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), de forma a viabilizar a completa implantação dos 06 (seis) módulos agrícolas, de uma área de 10.680 ha, 6.315 ha, sendo 7.811,9076 ha irrigáveis e 2.868,7.239 ha não-irrigáveis, do Projeto de Irrigação do Pontal, Município de Petrolina/PE”. Em 22/05/2013 foi celebrado o contrato de nº 0.061.00/2013 com a empresa Polo de Consultoria e Marketing, com vigência de 45 anos.

A proposta da empresa vencedora é inovar a fruticultura irrigada na região, levando a prática de cultivo de frutos para a indústria ao polo Petrolina-Juazeiro, que hoje se dedica principalmente à produção de frutos de mesa.

Segundo a Concessionária, a implantação dos mais de 7,8 mil ha irrigáveis se dará da seguinte forma:

o 2014/2015: 2,7 mil ha (módulos 1, 2 e 3);

o 2016: 1,06 mil ha (módulo 4, cuja implementação depende da conclusão das obras complementares do Pontal Sul);

o 2017: 4,1 mil ha (módulos 5 e 6, que fazem parte do Pontal Norte).

A Concessionária estima que, somente nos próximos três anos, investirá aproximadamente R$300 milhões, sendo R$200 milhões alocados no desenvolvimento do projeto agrícola do Pontal Sul e R$ 100 milhões para a instalação e operação industrial.

O viveiro de mudas que abastecerá o Projeto Pontal já se encontra em fase de implantação. Nas próximas semanas serão transferidos, para o Pontal, 40.000 mudas de cajueiro produzidas na sede da Concessionária, em Recife.

O viveiro terá 800 m² cobertos com sombrite e aproximadamente 1.500 m² abertos ao sol (para aclimatação das mudas antes do plantio no campo).

A Concessionária prevê que, para o plantio nos módulos 1, 2 e 3 (2,7 mil ha), mais 4 milhões de mudas de frutíferas passarão pelo viveiro, sendo: 550 mil mudas de manga, 50 mil mudas de goiaba, 200 mil mudas de caju, 900 mil mudas de uva, 2.500 mil mudas de abacaxi, 65 mil mudas de maracujá e 230 mil mudas de coco.

O contrato de CDRU prevê a integração de, no mínimo, 25% da área irrigável com pequenos produtores rurais. A Concessionária tem como meta a ampliação deste percentual de integração para abarcar até 1.500 famílias, priorizando-se as comunidades locais.

A Concessionária já iniciou o processo de seleção dos integrados, dando prioridade às famílias desapropriadas do Pontal. Até outubro de 2013, já são mais de 1.000 interessados.

Estima-se que o Projeto Pontal, quando totalmente implantado, promoverá a geração de 7.811 empregos diretos e de 11.716 empregos indiretos.

O propósito essencial é dar às famílias de agricultores conhecimento, infraestrutura e oportunidade de aumento de renda, sempre aliado à educação ambiental, que permeia todas as etapas do projeto.

Vejam o estado atual:

.1 Licenciamento ambiental:

Pontal Sul:

• Licença de Operação (LO) concedida à Codevasf em 2013 pela CPRH;

• Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) de Petrolina (PE) concedeu licença de supressão vegetal para área onde o viveiro de mudas será instalado pela Concessionária (Lote 06/Módulo 2);

• Para obtenção da licença de supressão vegetal para os demais lotes do Pontal Sul, foi apresentada à Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH), no corrente mês de outubro, proposta alternativa de compensação ambiental que inclui a criação da primeira unidade de conservação do bioma Caatinga no estado.

Pontal Norte:

• Licença Prévia (LP) para a área total do empreendimento foi concedida à Codevasf em 2009;

• Prevista para o dia 8 novembro de 2013, em Petrolina (PE), a audiência pública para aprovação do EIA-RIMA, necessária para concessão da Licença de Instalação (LI) da área Norte.

 1.2 Infraestrutura:

Pontal Sul:

• Cerca de 90% da infraestrutura de irrigação de uso comum já está pronta para uso e abastece comunidades do Pontal Sequeiro com água para consumo humano e animal;

• Licitação para execução das obras de complementação, realizada em outubro corrente, encontra-se em fase de habilitação.

Pontal Norte:

• Licitação para obras de infraestrutura já concluída; início das obras depende de emissão de licença de instalação (LI), em processo de análise na agência pernambucana de meio ambiente (CPRH).

• O investimento previsto nessas obras é de R$ 41,7 milhões, oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Com todas essas informações, fica evidente que, apesar do exagerado esforço dos adversários políticos de Petrolina, no período 2011 a 2013 foi realizado proporcionalmente o maior volume de investimentos no Projeto Pontal, transformando-se em um novo polo de desenvolvimento, trabalho e renda para a população, sobretudo a mais carente.

Vale esclarecer ainda que investimentos como os realizados no Projeto Pontal demonstram a prioridade dada ao Sertão do Estado na gestão do ministro Fernando Bezerra Coelho à frente do Ministério da Integração Nacional, quando foram investidos aproximadamente R$ 780 milhões em ações estruturantes na região.

Fernando Filho/Deputado Federal