Em São José do Belmonte (Sertão Central), a prefeitura, Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Corpo de Bombeiros Militar (CBM-PE) e Conselho Tutelar firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a adoção de medidas a fim de garantir a organização, a infraestrutura e a segurança da ‘Festa de Julho’, no distrito do Carmo, zona rural, no próximo fim de semana.
A Festa de Julho é um dos eventos mais importantes do município e movimenta a economia do Carmo, atraindo milhares de visitantes de todo o Sertão Central e região de Salgueiro (PE) para os shows de artistas e bandas de renome nacional. A promotora de Justiça de São José do Belmonte, Jéssica Maria Xavier de Sá Bertoldo, considera que, pela grandiosidade do evento, há a necessidade de medidas de segurança mais eficientes, bem como deixar a população informada de toda a infraestrutura montada para a festa.
Ainda de acordo com ela, embora o procedimento tenha sido aberto para acompanhar as festividades de julho, “o procedimento firmado se estenderá para todas as demais festividades promovidas pela Prefeitura de São José do Belmonte” ao longo de 2024. “Isso ficou acertado e valerá para todos os eventos culturais que envolvam as festividades do município, do dia da tratativa em diante“, garante Jéssica Maria.
Além da definição das atribuições de cada órgão envolvido na realização do evento, no TAC também foi definido o horário para o encerramento nos dias de festa. Os shows terminam às 3h. Todos os restaurantes, bares, mercadinhos e barracas de vendedores ambulantes também deverão encerrar as atividades após o término das apresentações musicais. Todos os tipos de aparelhos que emitem som, nos carros ou espaços comerciais, deverão ser desligados nesse mesmo horário.
Polícia
A PMPE deverá auxiliar a prefeitura no cumprimento dos horários de encerramento dos shows, na fiscalização do uso de vasilhames de plástico pelos comerciantes e público em geral, além de prestar segurança nos polos de animação e pontos de concentração na cidade, independentemente do horário de encerramento. De acordo com a promotora, os horários estabelecidos servem apenas como mecanismo para tentar reduzir o número de ocorrências policiais e não como marco para a retirada do policiamento ostensivo das ruas.
Entre outras atribuições, a prefeitura deverá ativar o Conselho Tutelar para comparecer ao local das festividades, mantendo regime de plantão na sede do Conselho ou presencialmente. Os conselheiros deverão atuar dentro da esfera de suas atribuições legais, nos pontos de animação, durante os dias de festividade, até o final dos eventos. A íntegra do TAC está disponível na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE, publicada no último dia 1º de julho.
