A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decretou o fim do mistério sobre o número de cargos comissionados da Casa Joaquim Nabuco, após reunião na Primeira Secretaria, ontem (09), quando foi apresentado à Imprensa o quantitativo exato dessas funções de confiança. “Na estrutura administrativa nós temos 264 efetivos, servidores de carreira. Enquanto o número de comissionados é de 132, nas mais diversas assistências e superintendências. Isso representa um percentual de 66% efetivos e 33% comissionados. Inclusive, dentro desses comissionados que atuam na administração, nós temos vários servidores efetivos, a exemplo do superintendente geral e a assistente administrativa”, explicou o primeiro secretário, João Fernando Coutinho (PSB).

Por outro lado, o número de comissionados divididos entre os gabinetes dos deputados, as comissões permanentes, lideranças e a própria Mesa Diretora, somam 1.701 funcionários entre chefes de gabinetes, advogados, estudantes, secretários e assessores – número superior ao estimado pelo próprio presidente da Alepe, o deputado Guilherme Uchoa (PDT). De acordo com o segundo vice-presidente, André Campos (PT), o questionamento feito pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), que considera desproporcional o quantitativo de comissionados comparado ao de efetivos, é subjetivo, por se tratar de uma estrutura mutável. “Quando um deputado sai, eles (os comissionados) também saem com ele”, disse Campos.

Questionado se a verba de gabinete no valor de R$ 70 mil – destinado exclusivamente ao salário dos comissionados, determinado pelo deputado – poderia comprometer o limite prudencial da Alepe, João Fernando Coutinho afirmou que essa verba não pode ser comparada a despesas com pessoal (que foram de R$ 11.708.382,36, referente ao mês de março) a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Essa verba é o suficiente para que os deputados desempenhem suas funções tanto no atendimento as suas bases no Interior, no meu caso específico que tenho representação no Sertão, Agreste, Zona da Mata e aqui na Região Metropolitana, como também os trabalhos legislativos. Nós estamos dentro do limite fiscal”, pontuou o socialista, ressaltando que, das 49 assembleias de todo o País, a de Pernambuco é a única que ficou com a divisão da Lei de Responsabilidade Fiscal que determina 3% para o Poder Legislativo.

Na divisão com o Tribunal, a Casa fica com 1,44% enquanto o judiciário fica com 1,56%. “O que nos fez entrar no limite prudencial foi a economia brasileira e de Pernambuco, pois houve uma diminuição da previsão da arrecadação do exercício de 2012”, concluiu. As informações são da Folha de PE.